Contratos

Justiça gasta 14,8 milhões em energia e 2,3 milhões em limpeza

Ministério procedeu ao rescalonamento dos encargos plurianuais. Gastos nestas rubricas baixam em relação aos valores previstos inicialmente.

Os encargos do Ministério da Justiça com eletricidade vão totalizar os 14,8 milhões de euros entre 2013 e 2016 e os de limpeza 2,3 milhões entre 2015 e 2017, de acordo com as duas portarias publicadas esta quarta-feira em Diário da República,

No caso da energia, os gastos agora previstos representam uma redução substancial em relação ao inicialmente previsto. Na limpeza, os encargos acabam por significar um aumento por causa da implementação da reorganização judiciária, ainda que baixem em relação ao estimado inicialmente.

Vamos por partes. No primeiro caso, o diploma procede à reprogramação dos encargos plurianuais por um período de 36 meses. Em 2012, o conselho de ministros aprovou uma resolução a autorizar a Unidade de Compras do Ministério da Justiça a gastar 27,8 milhões de euros na compra de eletricidade para 16 organismos por um período de 36 meses.

Acontece que “o procedimento de contratação centralizada, que inicialmente se estimava que pudesse abranger os anos de 2012 a 2015, apenas ficou concluído no final do mês de abril de 2013, situação que impossibilitou a celebração dos contratos em 2012”, justifica o governo, salientando que se tornou assim necessário autorizar o rescalonamento dos encargos “de forma a ajustá-los ao período real de execução dos contratos, estendendo a sua vigência ao ano de 2016”.

Na portaria hoje publicada, o montante da despesa totaliza os 14,8 milhões, ou seja, menos 13 milhões do que o valor inicialmente previsto, o que dá uma média de 3,7 milhões de euros por ano.

Os organismos do Ministério com mais encargos neste período são a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), com 9,1 milhões; a Polícia Judiciária (2,9) e o Instituto dos Registos e Notariado (807,8 mil euros).

Novas necessidades de limpeza

 

A outra portaria também procede à reprogramação de encargos plurianuais dos contratos de limpeza para os tribunais celebrados pela DGAJ até ao valor máximo de 2,3 milhões, entre 2015 e 2017.

Este valor representa menos 37,8 mil euros do que o montante previsto em 2015. Em agosto de 2014, a DGAJ até foi autorizada a gastar 5,8 milhões entre 2014 e 2016, mas como os primeiros contratos só foram celebrados já em 2015, houve necessidade de um primeiro rescalonamento dos encargos de forma “a contemplar o ano de 2017”. Os gastos totais previstos desceram para 2.346.656,50 euros, “uma vez que dos treze lotes postos a concurso apenas nove foram adjudicados”.

“Sucede que, por força da implementação da reorganização judiciária e no que respeita a quatro dos lotes adjudicados (Região dos Açores, Madeira, Alentejo e Região Norte), surgiram novas necessidades de limpeza decorrentes de novas instalações de tribunais, a contratualizar pela DGAJ, o que implica um novo rescalonamento da despesa plurianual”, lê-se na portaria hoje publicada, e que autoriza agora um encargo total de 2.348.541,81 euros, entre 2015 e 2017, o que dá uma média anual de 766,6 mil euros.

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