OE2019

Geringonça negoceia aumentos e descida de impostos milhão a milhão

IRS, IRC, IVA e AIMI são alguns dos impostos que os partidos da geringonça querem ver descer no OE de 2019.

Aumentos salariais na função pública, atualização das pensões, contagem do tempo de serviço dos professores e descida no IRS e no IVA da energia. A uma semana da entrega de propostas para o Orçamento do Estado de 2019, governo e os seus parceiros à esquerda negoceiam as medidas milhão a milhão. O governo apenas fechará a versão final da proposta no limite da data para a sua entrega no Parlamento. Mas há medidas que já são dadas como certas e que integrarão o próximo Orçamento; outras ainda estão a ser negociadas, sendo que algumas delas deverão ficar pelo caminho. Como pano de fundo está um défice público de 0,2% do PIB em 2019, numa altura em que as contas públicas ameaçam ficar baralhadas com o aviso do Novo Banco de que pode precisar de uma nova injeção de capital de 726 milhões de euros.

IMPOSTOS

Escalões do IRS

À semelhança do que sucedeu nestes últimos três, o valor dos sete escalões de rendimento do IRS deverão ser atualizados em linha com a inflação, o que acabará por beneficiar todos os contribuintes quando é entregue a declaração anual do imposto. Além disto, as tabelas de retenção na fonte deverão ser ajustadas em janeiro de forma a refletir de forma mais real o alargamento de cinco para sete escalões e reorganização das respetivas taxas – o que se traduzirá num pagamento mensal mais baixo e, consequentemente, num aumento do valor líquido que cada pessoa recebe no final do mês. Bloco de Esquerda e PCP pretendem que os escalões sejam alargados para dez e levaram o tema para a mesa de negociações, mas o governo não tem dado sinais de que esteja disposto a mexer nesta matéria.

Trabalho extraordinário

O próximo Orçamento vai mudar as regras de retenção na fonte do IRS sobre os rendimentos extraordinários – resultantes do pagamento de um prémio de desempenho ou de trabalho suplementar. O objetivo é evitar que, no mês em que há rendimentos extraordinários, a retenção seja muito superior à que o contribuinte paga habitualmente.

Mínimo de existência

No próximo ano, o mínimo de existência (a parcela de rendimento livre de impostos a que cada contribuinte tem direito) será novamente atualizada à boleia do indexante de apoios sociais (que deverá subir dos atuais 428,9 euros para 435,9 euros). O PCP tem estado a negociar com o governo uma subida mais ambiciosa.

Englobamento

No modelo em vigor, é dada a possibilidade ao contribuinte de escolher se quer englobar determinado tipo de rendimentos aos que resultaram do trabalho ou de pensões ou de mais-valias da venda de imóveis. Rendas de casas, dividendos, mais-valias e juros de aplicações financeiras são alguns dos que é possível optar por pagar uma taxa única (que para estas situações é de 28%) ou pelo seu englobamento. Mas o PCP defende que quem tem rendimentos globais acima de cem mil euros seja obrigado a fazer o englobamento de tudo, sujeitando-se, assim, às taxas gerais do IRS que no seu patamar máximo (último escalão) é de 48% – a que acresce a taxa adicional de solidariedade de 2,5% e 5%.

Rendas de casa

Há várias propostas em cima da mesa mas no essencial todas defendem uma descida do IRS pago pelos senhorios que aceitem fazer contratos de arrendamento ou renová-los por períodos mais longos (pelo menos cinco anos).

IRS para o interior

Em 2019, estudar e morar no interior do país vai dar direito a uma majoração das despesas de educação e de arrendamento para dedução à coleta em sede de IRS.

Desconto de 50%

O governo quer dar um desconto de 50% às pessoas que saíram do país no período da crise e que regressem a Portugal em 2019 e 2020. A medida aplica-se a cidadãos nacionais e estrangeiros, mas resta saber de que forma será aplicada e de que forma irá articular-se com o regime dos residentes não habituais, que já trouxe para Portugal mais de 23 mil estrangeiros.

Adicional ao IMI

PCP e Bloco entendem que está na hora de fazer alguns afinamentos ao adicional ao IMI. Os comunistas avançaram com uma proposta de criação de mais um escalão para os proprietários com imóveis cujo valor supera 1,5 milhões de euros e aplicar-lhes uma taxa que poderia variar entre 1,5% e 6%. No modelo atual, os particulares pagam 0,7% sobre o valor dos imóveis que excede os 600 mil euros e 1% na parte que ultrapassa um milhão de euros.

Derrama do IRC

Aos dois níveis de derrama estadual sobre os lucros das empresas que já existem, o PCP quer somar mais um, para atuar entre os 15 milhões e os 20 milhões de euros. Atualmente aplica-se uma derrama de 5% para os lucros acima de 7,5 milhões de euros e outra de 9% sobre os lucros acima dos 35 milhões de euros.

IVA da energia

Na proposta que tem em cima da mesa, o Bloco de Esquerda avança com a descida do IVA da eletricidade para os 6%, mas as negociações estão a ser feitas com base num cenário de 6% ou 13%. A proposta do PCP aponta para uma descida do IVA da fatura da luz, do gás de botija e do gás natural de 23% para 6%. A medida não deverá ir em frente, já que o primeiro-ministro referiu ser muito cara e não haver dinheiro para a concretizar. Custaria cerca de 650 milhões de euros. Mas os empresários já alertaram que o aumento da fatura energética previsto para o próximo ano, em resultado dos preços recorde da eletricidade e do gás no mercado retalhista, vão ser incomportáveis para as tesourarias de muitas delas.

Especulação imobiliária

Apesar da forma como a medida foi recebida pelo PS e pelo governo, o Bloco tem referido que vai manter a sua proposta de criar uma moldura fiscal agravada para quem promove negócios especulativos com imóveis. Não se sabe qual será a solução, mas uma das fórmulas mais simples seria acabar com a atual isenção de 50% que é dada a quem vende um imóvel. O PSD também manifestou intenção de apresentar uma proposta com este objetivo.

Descida do ISP

Depois dos avanços e recuos sobre o fim do chamado adicional ao ISP, espera-se que o tema seja retomado no OE 2019. O governo já disse que estava disponível para negociar a eliminação deste adicional (que em 2016 acrescentou 6 cêntimos ao litro dos combustíveis), mas avisou que a medida teria de ser compensada. Esperam-se também medidas fiscais que incentivem a compra de carros elétricos e penalizem os automóveis a gasóleo.

Bebidas açucaradas

Em estudo está também a criação de dois novos escalões para a taxa que incide sobre os refrigerantes e outras bebidas açucaradas e que irão somar-se aos dois já existentes.

Taxa sobre renováveis

O recuo do PS na criação desta taxa, quando da votação das propostas de alteração ao OE 2018, foi um “sapo” que o Bloco de Esquerda teve de engolir. A negociação do tema foi retomada neste ano.

Fim do PEC

O governo já anunciou aos parceiros sociais que em 2019 termina com a obrigatoriedade do pagamento especial por conta. A medida resulta de uma proposta do PCP, que sugeriu como alternativa a criação de um regime simplificado que tenha por base indicadores económicos de cada setor de atividade. O governo também apresentou soluções alternativas e não se sabe ainda qual será o resultado final.

FUNÇÃO PÚBLICA

Salários

Já é oficial e assumido que os salários dos funcionários públicos vão ser aumentados em 2019. O governo avançou para as negociações disponibilizando 50 milhões de euros para esse fim, mas o valor não agradou aos sindicatos, nem aos partidos de esquerda que o apoiam. Em cima da mesa há várias soluções: dar a todos os trabalhadores um aumento simbólico (5 euros) ou aumentar mais (35 euros) apenas os que ganham menos. Governo nega hipótese de um aumento de dez euros para todos. Objetivo: que ninguém fique a ganhar menos de 635 euros.

Prémios de desempenho

O governo está a negociar com os sindicatos o regresso do pagamento dos prémios de desempenho.
Progressões

O processo iniciou-se em janeiro deste ano e prossegue em 2019, já que o pagamento foi dividido em quatro fases. A terceira e a quarta fases chegam em maio e dezembro do próximo ano.

Professores

O governo assumiu que vai ter em conta parte da contagem do tempo de serviço dos professores durante o período em que houve congelamento de progressões (2011 a 2017), ou seja, 2 anos, 9 meses e 18 dias, mas os sindicatos e os partidos de esquerda continuam a defender a contagem integral do tempo: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

PENSÕES

Atualização em janeiro

Cerca de 98% dos pensionistas vão ver a sua pensão ser atualizada em janeiro de 2019. Para os que têm pensões até dois indexantes de apoios sociais (o valor de cada IAS deverá ser de 435 euros em 2019), terão um aumento real – em linha com a taxa de inflação registada em novembro acrescida de 0,5 pontos percentuais. No patamar entre dois e seis IAS, as pensões avançam em linha com a inflação e entre seis e doze IAS são atualizadas em linha com a taxa de inflação deduzida de 0,25 pontos.

Aumento extra

PCP e BE reclamam que em 2019 se repita o aumento extraordinário até dez euros para os pensionistas que recebem reformas mais baixas e querem também que o valor da pensão mínima seja atualizado em linha com os valores que têm resultado destes aumentos extra.

Reformas antecipadas

O ministro Vieira da Silva prometeu avançar em 2019 com a conclusão do regime de reformas antecipadas sem penalização para as pessoas que têm carreiras contributivas mais longas. Desde 1 de outubro podem reformar-se sem penalização os trabalhadores que tenham mais de 62 anos e 46 anos de descontos, desde que tenham iniciado a sua carreira contributiva aos 16 anos ou menos.

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