Gestão controlada na ESI impede pagamento de dívida à PT para já

Ricardo Salgado
Ricardo Salgado

O comunicado chegou ao início da noite de sexta-feira. "A Espírito Santo International (ESI) informa os seus credores que se candidatou ao regime de gestão controlada (gestion contrôlée), nos termos da lei do Luxemburgo." A holding de topo do Grupo Espírito Santo, sediada no Luxemburgo e que detém 100% da Rioforte - responsável pela gestão dos negócios de imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia -, justifica a ação com o facto de não estar "em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida".

Feito o pedido, todos os direitos dos credores estão congelados.
Ou seja, não há pagamento de dívidas a partir de agora e até que
o tribunal o decida, e em que termos – quem recebe primeiro, em que
prazo, na totalidade ou com haircut (apenas parte da dívida), etc.
Além disso, “todas as ações judiciais interpostas pelos credores
serão suspensas (exceto certos acordos de garantia financeira
válidos), de forma a permitir a implementação de um plano de
gestão e liquidação de ativos sob o controlo de um tribunal”,
esclarece a ESI. O que significa que processos como os interpostos
por pequenos investidores do Banque Privée que compraram dívida da
ESI ficam congelados. Como fica suspenso o pagamento dos cerca de 900
milhões de euros de papel comercial nas mãos da PT – que a Rioforte
tinha ainda sete dias para cumprir antes de entrar em default.

Segundo um jurista contactado pelo Dinheiro Vivo, “assumindo
que o Direito luxemburguês não se afasta muito da legislação
portuguesa, a ESI só poderá pagar quando os gestores judiciais
decidirem.”

Ainda assim, fonte próxima da empresa diz que, para a PT e
restantes credores, este é um cenário melhor do que uma
insolvência. A gestão judicial vai permitir a venda dos ativos “de
forma ordenada e planeada”, permitindo negociar o melhor preço,
disse ao Dinheiro Vivo, lembrando que a telecom tem seis anos para
recomprar as ações perdidas na CorpCo (que resultará da fusão com
a Oi) – de 37% para 25,6%. “A insolvência seria um processo
desordenado e com impacto” na capacidade de recuperar os créditos
de 897 milhões em dívida, diz.

Em falência técnica, a Espírito Santo ganha, então, tempo para
se reorganizar e pagar a dívida – avaliada no final de 2013 num
total de 7300 milhões de euros, a maior parte (6039 milhões),
financiada através de papel comercial. Incluindo do próprio BES,
que emprestou 980 milhões ao ESFG e à Rioforte, e dos investidores
que compraram títulos (leia mais aqui).

Com o pedido de gestão controlada evita-se ainda a urgência na
venda de ativos, que implicaria preços abaixo do seu verdadeiro
valor. “A ESI acredita que o regime de gestão controlada permitirá
defender os interesses dos seus credores de forma transparente e
ordenada sob controlo dos tribunais e respetivos oficiais nomeados
(comissaires) permitindo em particular um processo de gestão do
valor dos ativos para os credores mais adequado do que uma liquidação
rápida e massificada”, explica a holding.

Steven Santos, analista da XTB, diz que o impacto desta ação
junto dos investidores “não deverá ser muito grande, já que era
um cenário mais do que expectável no mercado”, que já terá
descontado este efeito. Quanto à PT, “certamente quando reuniu com
os acionistas da Oi este cenário foi previsto no desenho do novo
acordo de fusão”, diz.

Caso o pedido da ESI seja aceite, caberá ao juiz ou aos
comissários por ele nomeados para gerir a holding fazer o inventário
e avaliação dos ativos e passivos da empresa, com vista à
elaboração de um plano de reorganização que deverá passar pela
venda de ativos. Na lista de possíveis vendas incluem-se os hotéis
Tivoli e a seguradora Tranquilidade, entre outros.

Será então definida a hierarquia dos credores, que serão
informados do plano e terão então 15 dias para aceitá-lo ou
rejeitá-lo – o acordo só avança com uma maioria de credores
favorável. Com Ana Marcela e Bárbara Barroso

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