Governo

Gestão de água e resíduos aberta a privados

O Governo vai abrir a gestão da água e dos resíduos ao sector privado
e quer rever o sistema de tarifas, segundo o programa hoje entregue na
Assembleia da República.

“Prosseguir a identificação e resolução
do défice tarifário, a revisão do sistema de tarifas, a abertura à
participação de entidades públicas estatais ou municipais, bem como de
entidades privadas na gestão do sistema”, refere o documento.

O
Governo compromete-se ainda a criar um Plano Nacional de Acção para o
Uso Eficiente da Água, com metas de redução vinculativas para todos os
sectores de actividade.

No sector dos resíduos, propõe-se uma
autonomização no seio do grupo Águas de Portugal, bem como a aplicação
de medidas que permitam a abertura ao sector privado.

Na área do
Ambiente, o Ministério liderado por Assunção Cristas terá ainda de
aplicar um sistema local de índices de sustentabilidade a nível
municipal e rever a Lei de Bases do Ambiente e a Lei dos Solos.

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