Ideias para o país

Gestores elegem medidas para o novo governo

Assembleia da República. Fotografia: António Cotrim/Lusa
Assembleia da República. Fotografia: António Cotrim/Lusa

25 decisores respondem a esta pergunta: “Que medida gostaria que o próximo governo tomasse?” Na véspera do arranque da campanha eleitoral para as legislativas, escolhem áreas cruciais da economia para clamar a transformação de um país que continua a crescer, mas cada vez menos. Da energia à agricultura, são muitas as propostas que poderiam integrar um programa de governo inclusivo e alternativo.

Alberto Ramos, CEO do Bankinter

Incentivar a poupança e a sustentabilidade
Alberto Ramos, CEO do Bankinter Portugal
Incrementar a atratividade de políticas públicas que sejam ainda mais motivadoras de comportamentos de poupança das famílias, através de uma variedade de iniciativas, desde a inclusão do tema em currículos escolares ao aprofundamento de incentivos fiscais. Também o desenvolvimento de políticas que incentivem as empresas a tornarem-se mais sustentáveis, incorporando na atividade preocupações, metodologias e processos sustentáveis. Dar visibilidade a um selo de sustentabilidade que ateste os níveis de atividades incorporadas na atividade corrente da empresa e reconheça as práticas e iniciativas da empresa e dos colaboradores com impacto positivo no meio em que atuam.

Alda Araújo

Promover a segurança e a saúde no trabalho
Alda Araújo Ribeiro, administradora da VivaMais (Grupo Trivalor)

A área da Saúde e Segurança do trabalho deve ser vista como um investimento nos trabalhadores e na produtividade das empresas e não como um custo, que infelizmente é como é percecionada por parte de muitos empresários. O próximo governo deveria criar um benefício fiscal às empresas que aplicam a lei, fazendo a promoção da saúde e segurança do trabalho dos seus trabalhadores porque, dessa forma, também estão a contribuir para a redução dos encargos sociais que advêm de doenças profissionais ou acidentes de trabalho.

Alexandre Fonseca ALTICE

Investir na literacia digital
Alexandre Fonseca, CEO da Altice

Acredito que é missão de um governo olhar o futuro com ambição, definindo e desenhando medidas concretas que possam moldar o rumo do país não a quatro anos mas a décadas. Não tenhamos dúvidas de que o futuro é digital: Portugal só será competitivo se tiver recursos humanos com competências digitais. Acredito que essa formação deve começar já, com especial enfoque nas crianças e nos jovens, com acesso a tecnologia, a equipamentos e à internet, mas não deve ficar apenas pelas novas gerações, mas abranger também os adultos em idade ativa e os mais idosos. Não podemos ter o país a duas velocidades, a literacia digital deve ser um desígnio nacional, com igualdade territorial e etária.

Antonio Comprido Apetro

Caminhos flexíveis na energia
António Comprido, secretário-geral da Apetro

Num período de profundas mudanças, há que ser ambicioso mas realista. No caso específico da “evolução energética”, haverá lugar a soluções de transição, disrupções tecnológicas, reposicionamento estratégico das empresas, aparecimento de novos players e alteração de comportamentos sociais. Realidades complexas que dificilmente serão retratadas num modelo matemático, por muito sofisticado que seja. Por isso, atrever-me-ia a pedir que o próximo governo, sem abdicar das metas a que nos propusemos e dos compromissos internacionais que assumimos, fosse menos prescritivo nas soluções, deixando à sociedade civil, aos centros de conhecimento, às empresas e consumidores a escolha dos caminhos e das tecnologias que se revelarem mais sustentáveis ambiental, económica e socialmente.

Antonio Saraiva

Estimular o investimento
António Saraiva, presidente da CIP

Estimular fiscalmente o investimento, e, em especial, a capacidade de autofinanciamento do mesmo. Para tal, uma medida eficaz seria aprofundar o regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos que, pelas suas limitações em termos de taxas, limites e outras restrições, está ainda muito aquém do potencial. Importa tornar este regime num instrumento eficaz de discriminação positiva de todas as empresas (independentemente da dimensão) que investem baseando-se no autofinanciamento. Seria um sinal de que o novo governo estaria, de facto, empenhado em assegurar enquadramento mais favorável ao investimento.

Beatriz Imperatori Unicef

Uma pasta pelas crianças
Beatriz Imperatori, diretora executiva da UNICEF Portugal

Reconhecer a importância dos 1,8 milhões de crianças que vivem em Portugal através da criação de uma entidade liderada por um protagonista com peso político para defender os direitos da criança na mesa do Conselho de Ministros (por exemplo, uma Secretaria de Estado da Juventude e da Criança, na dependência do ministro adjunto ou do primeiro-ministro). A erradicação da pobreza infantil, deve ser uma prioridade de ação na legislatura: em Portugal, uma em cada cinco crianças vive em risco de pobreza. Um governante capaz de construir e pôr em prática uma estratégia nacional centrada nas crianças e nos jovens, com capacidade de promover a integração de políticas, seria da maior importância para defender os seus direitos e erradicar a pobreza infantil.

Bruno Bobone

Lucro distribuído, salário digno
Bruno Bobone, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Portugal

Para mim a principal medida que gostava de ver implementada seria a instituição do conceito do salário digno, com uma estruturação do rendimento salarial respaldado na produtividade criada e na garantia da distribuição de uma parte substancial da riqueza por ela gerada aos trabalhadores. Para promover esta medida o governo deveria isentar de imposto o lucro gerado a mais que fosse efetivamente distribuído aos trabalhadores. Esta medida tem o fim de melhorar efetivamente a qualidade de vida dos trabalhadores através do aumento da riqueza criada e implicaria transformar as empresas em verdadeiros ambientes de equipa, como se verifica em quase todas as de novas tecnologias – e não os campos de batalha sindical que durante mais de 40 anos pouco fizeram por essa qualidade de vida.

Carlos vasconcelos - medway

Apostar nos comboios e portos
Carlos Vasconcelos, CEO da Medway
É consensual que a rede ferroviária nacional está desajustada das necessidades do país. É imperativo investir na rede ferroviária para que a mesma não seja travão ao desenvolvimento da economia. É preciso um plano a longo prazo, fruto de um consenso político alargado, que não mude a cada ciclo eleitoral. A ferrovia precisa de estabilidade que permita aos operadores os investimentos necessários. Deveria também ter-se em conta que os portos são parte integrante da infraestrutura, devendo ser tutelados pelo Ministério das Infraestruturas. Portugal e os portugueses merecem essa visão estratégica conjunta.”

CAP Eduardo Oliveira e Sousa

Valorizar e potenciar a agricultura
Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses

Uma aposta relevante no setor agroflorestal que passe por: definição de um Plano Nacional para otimizar a gestão da água, com medidas de mitigação das alterações climáticas; nova abordagem ao setor florestal e estratégia efetiva no combate aos fogos; nova dinâmica e gestão do sistema de pagamentos e apoios às explorações agrícolas, em particular instrumentos financeiros para investimento, desenvolvimento rural e jovens agricultores, integrada na Política Agrícola Comum; alívio e revisão da carga fiscal, potenciando a capitalização das empresas, dinamizando o investimento, incentivando a valorização profissional e fomentando a evolução salarial; reforço da promoção da produção nacional; valorizar produtos e meios de produção nacionais, enaltecendo o papel da agricultura e pecuária no ordenamento do território e combate à desertificação; incentivar os jovens a aderirem à dinamização do interior, fomentando e reconhecendo a importância de uma agricultura moderna, económica e sustentável.

Galamba de Oliveira

Prevenir sismos, reforçar pensões
Galamba de Oliveira, presidente da APS
Era importante criar um modelo de proteção de riscos catastróficos. A generalidade dos países desenvolvidos tem hoje modelos de cobertura destes riscos, assentes em soluções de colaboração público-privada. Portugal, apesar de vulnerável a esses riscos e de se saber que Lisboa é a segunda grande cidade europeia mais exposta ao risco sísmico, continua a não estar adequadamente preparado para enfrentar o day after da verificação de tais fenómenos. É ainda fundamental um regime multipilar que salvaguarde a qualidade de vida das pessoas com mais idade, em que o atual regime de pensões público possa ser complementado com poupanças para a reforma a constituir via empresas, como uma componente de pacotes remuneratórios, ou a constituir através de produtos individuais para a reforma, suportado em adequados incentivos de natureza fiscal.

Helder Pedro ACAP

Renovar carros para despoluir
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP

Em Portugal, o parque automóvel circulante de ligeiros de passageiros tem em média 12,6 anos. Dos cerca de 5 milhões de veículos ligeiros de passageiros em circulação, 900 mil têm mais de 20 anos. O nosso parque automóvel está muito envelhecido, com tudo o que isso significa quer ao nível das emissões quer da própria segurança rodoviária. Gostaríamos que o próximo governo implementasse um plano de renovação do parque automóvel, que permitisse a retirada de circulação de veículos mais poluentes, substituindo-os por outros menos poluentes. Aliás, um regulamento comunitário, que entra em vigor a 1 de janeiro refere expressamente que os “Estados-membros devem tomar medidas para incentivar maior taxa de renovação da frota, a fim de substituir o mais rapidamente possível veículos mais poluentes pelos de melhor desempenho”.

Isabel Ucha

Supervisão mais ágil
Isabel Ucha, CEO da Euronext Lisbon

O próximo governo deveria ter uma estratégia, um plano detalhado para reduzir o peso e a complexidade da regulação e da supervisão sobre o mercado de capitais. A reforma apresentada ao Parlamento em junho (que felizmente ficou por debater e aprovar) teria sido um mau passo. Desejo que se aproveite para apresentar uma nova iniciativa, com arquitetura de supervisão mais simples e ágil. E consequentemente que reduza taxas de supervisão, que têm subido de forma exagerada e inexplicável. Seria certamente um valioso contributo para aumentar a competitividade e a produtividade no setor financeiro, criando valor e emprego.

João Rui Ferreira APCOR

Preservar a floresta
João Rui Ferreira, presidente da APCOR

A floresta autóctone portuguesa deve merecer uma prioridade que garanta o desenvolvimento das espécies em prol da valorização do país. Preservar os ecossistemas típicos do nosso território, fonte de serviços de enorme valor, é uma garantia de futuro na mitigação das alterações climáticas, reforço da coesão territorial e social e um importante ativo económico. Medidas de apoio a novas plantações assim como os incentivos ao adensamento de espécies fortemente enraizadas em muitas regiões são iniciativas que devem merecer atenção. O sobreiro, enquanto espécie autóctone, poderá beneficiar destas ideias em prol do desenvolvimento sustentável da fileira.

José Ramalho Fontes AESE 2014

Apostar na diplomacia económica
José Ramalho Fontes, presidente da AESE

Uma medida para o Ministério dos Negócios Estrangeiros que dê maior eficácia à ação das embaixadas ao serviço das empresas portuguesas, de mostrarem o que fazem bem, porque ambas (empresas e embaixadas) têm de ser mais ambiciosas. Reconhecendo o valor dos vinhos portugueses e o prestígio da nossa gastronomia, seria interessante que o MNE desenvolvesse um programa plurianual ambicioso de eventos que levem personalidades e opinion makers relevantes a experimentar vinhos nacionais em refeições organizadas à volta de conceitos sugeridos peles nossos chefs. Experiências sofisticadas, com uma preparação de retaguarda que dê consistência e escala às linhas estratégicas definidas e que garanta o fortalecimento das empresas do ecossistema da vinha e do vinho portugueses.

José Magalhães KPMG

Usar benefícios fiscais para reter jovens
Luís Magalhães, head of Tax da KPMG

Considerando que o envelhecimento da população é um desafio premente; a retenção em Portugal do talento criado nas nossas escolas com financiamento público (impostos) ou privado (propinas) deve ser prioritária; a riqueza assente no conhecimento constitui uma alavanca essencial de economias em que o capital, o investimento (público e privado) e os recursos naturais escasseiam; o desalinhamento dos salários auferidos pelos jovens quando entram no mercado de trabalho em Portugal face aos que lhes são proporcionados noutros países leva muitos deles a sair do país: faria sentido adotar um estímulo fiscal (isenção de IRS e Segurança Social e/ou forte majoração dos custos em IRC) dirigido à contratação e retenção de jovens especialmente qualificados durante os primeiros cinco anos da vida profissional.

Luís Miguel Vieira, FinTech e InsurTech

Regras claras para fintechs
Luís Miguel Vieira, administrador da Associação de FinTech e InsurTech

O setor da inovação financeira pode e deve crescer em Portugal. Para isso precisamos de mais e melhores empresas. Para tal, e para que as companhias não procurem outras jurisdições, necessitamos que as regras para operar sejam claras e conhecidas. Os reguladores devem adotar regras de accountability, informar os intervenientes dos pedidos de autorização recebidos, aprovados, recusados e porquê e quanto tempo demoraram a dar resposta. Quando isto acontecer o mercado vai desenvolver-se de forma acelerada.

Mira Amaral

Cumprir o corte prometido no IRC
Mira Amaral, economista

Baixar o IRC para o valor acordado entre o então governo PSD/CDS e o Partido Socialista. Essa reversão não foi positiva em termos dos investidores estrangeiros, retirando credibilidade à estabilidade da política fiscal, por ser feita por um governo PS que não respeitou o acordo que, quando partido da oposição, tinha firmado com o então governo. Precisando o país muito de investimento direto estrangeiro, a reposição do valor acordado iria permitir baixar o IRC, dando um sinal de competitividade fiscal muito importante para dinamizar o investimento e atrair IDE.

Manuel Joaquim Reis Campos,novo Presidente da AICCOPN.@Hernani pereira-02-06-05

Recuperar o investimento público
Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN

O próximo governo terá de assumir, como objetivo prioritário, a recuperação do investimento. O peso do investimento no PIB nesta década é o pior desde os anos 1960 e o investimento em construção representa 50,5% do total, pelo que o papel do setor é determinante. Uma das primeiras tarefas do novo governo é implementar o Plano Nacional de Investimentos 2030, com o planeamento e calendarização efetiva de projetos. O investimento privado também deve ser dinamizado e, em concreto, a fiscalidade sobre o imobiliário tem de mudar. AIMI e tributação dos stocks de casas detidas por empresas devem ser eliminados porque penalizam o mercado da habitação e o do arrendamento.

Miguel Fontes Startup Lx

Prioridade à educação para a cidadania
Miguel Fontes, diretor da Startup Lisboa

Nos tempos que vivemos hoje, pautados pelo populismo e pela desinformação é essencial que a Educação Cívica seja finalmente assumida como uma prioridade na escolaridade obrigatória. Perceber o funcionamento das sociedades democráticas assim como os fundamentos de um estado de direito é essencial para exercer uma cidadania ativa e consciente e salvaguardamos valores fundamentais como os da liberdade, justiça e coesão. Muito concretamente, deveria ser revisto o curriculum da chamada “formação cívica”, garantindo que estes e não outros fossem os conteúdos aprendidos.

Miguel Pina Martins Science 4u

Estimular a inovação
Miguel Pina Martins, CEO da Science4you

É fundamental as crianças serem estimuladas para a inovação e uma das melhores formas de o fazer, sem custo financeiro para o país, seria dinamizar feiras de ciência premiando os melhores projetos. Este tipo de iniciativas é essencial para estimular o empreendedorismo, a capacidade de inovação e a comunicação da próxima geração de empreendedores. As crianças podem ser empreendedoras se sujeitas a um ambiente encorajador deste potencial. É nesse desafio de educar com empreendedorismo que surge naturalmente a experimentação nas escolas.

Nuno Marinho Relojoaria e Ourivesaria

Simplificar regras
Nuno Marinho, presidente da Associação de Ourivesaria e Relojoaria
A joalharia é um dos setores da economia com maior carga legislativa, o que cria um forte entrave ao desenvolvimento e projeção internacional. Destacam-se processos obrigatórios de certificação de todas as peças de metais preciosos, através de um sistema monopolista do Estado, denso, moroso e caro; as comunicações à ASAE e à PJ quanto às transações – uma duplicação da informação já dada às Finanças; a multiplicidade e complexidade do sistema de licenciamento, que obriga a que um mesmo operador tenha de solicitar diferentes licenças para atividades complementares. Todas estas regras, que tendencialmente não são exigidas da mesma forma, nem com o mesmo rigor, pelos restantes países europeus, colocam-nos em desvantagem no mercado global.

Pedro Pires Miranda da Siemens

Incentivos à digitalização
Pedro Pires de Miranda, CEO da Siemens Portugal

A modernização da indústria portuguesa, nos diversos setores, através da digitalização e da renovação de equipamentos produtivos, tornando-a mais flexível, eficiente e competitiva, é um imperativo para os próximos anos tendo em vista a importância dos mercados de exportação e a consolidação económica do tecido empresarial português. Medidas governamentais diretas que apoiem o financiamento e realmente concedam incentivos fiscais enquadrados no âmbito da digitalização e da modernização às empresas produtivas teriam impacto económico duradouro e seriam muito benéficas.

Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP

Cortar IRC e IRS
Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Associação dos Metalúrgicos

É urgente uma séria redução dos impostos sobre o rendimento. Uma descida do IRC para 17%, que permitirá aumentar a competitividade das empresas e o investimento privado. E um desagravamento generalizado do IRS, que potenciará um aumento do rendimento das famílias e estimulará o consumo. Este choque fiscal contribuirá ainda para o regresso de trabalhadores emigrados e retenção no país dos melhores quadros. Os impostos sobre o rendimento têm sido sistematicamente agravados – com essa receita só conseguimos crescimento anémico e continuamos atolados nos mesmos problemas estruturais. A Irlanda ou a Estónia optaram por baixar a carga fiscal direta sobre cidadãos e empresas e ultrapassaram Portugal em todos os indicadores. Se queremos um desempenho melhor, temos de fazer diferente.

Unicer Rui Lopes Ferreira

Internacionalização também cá dentro
Rui Ferreira, CEO da Unicer

A internacionalização faz-se também cá dentro. A avaliação de mercados exteriores, muitas vezes com diferenças culturais significativas, e a respetiva definição de planos de ação pode beneficiar muito da integração de quadros estrangeiros nas equipas baseadas em Portugal, salvaguardando também o incentivo ao regresso do talento português espalhado pelo mundo. O talento não é exclusivo de uma nacionalidade e num mundo cada vez mais global, o espetro de talento deve ser desejavelmente mundial. Exige combater burocracias e aceitar alguma flexibilização contratual.

Sebastião Lancastre Easypay

Assegurar um ambiente de inovação regulada
Sebastião Lancastre, CEO da Easypay
Defendo a criação de uma sandbox regulatória. A Easypay sempre olhou para o seu mercado e a concorrência com bons olhos, pois um mercado diversificado estimula o trabalho e a inovação. No Reino Unido foi criada uma sandbox regulatória que une fintechs e incumbentes num ambiente de pura inovação regulada. O resultado é que o país tem hoje mais de 1600 fintechs, prevê que o número mais que duplique até 2030 e mais de 80% dos incumbentes esperam aumentar as parcerias com fintechs nos próximos três a cinco anos. Este posicionamento levou a que tenha uma indústria que gerou mais de 88 mil milhões de dólares só em 2018.

Testemunhos recolhidos por Ana Laranjeiro, Diogo F. Nunes, Elisabete Tavares, Filipe Morais, Ilídia Pinto, Joana Petiz, Marta Velho e Rosália Amorim

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