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Google multada em 2,424 mil milhões de euros por violar leis europeias

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência.
Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência.

A Comissão Europeia aplicou uma multa recorde de 2,424 mil milhões de euros à Google, por abuso de posição dominante no mercado.

No comunicado lançado esta terça-feira pela CE, a Google é acusada de práticas abusivas, anticoncorrenciais e que distorcem o mercado. Esta é a maior sanção alguma vez imposta a uma empresa por abuso de posição dominante em território da UE. A Google já reagiu: discorda “respeitosamente” da decisão e vai recorrer.

As práticas condenadas por Bruxelas dizem respeito à posição dominante do seu serviço de comparação de preços, o Google Shopping, que privilegia os seus serviços de comparação nos seus resultados de pesquisa.

“A estratégia do Google para o seu serviço de compras de comparação não era apenas atrair clientes” disse Margrethe Vestager. Em vez disso, avançou, “a Google abusou da dominância do mercado como motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de compras de comparação em seus resultados de pesquisa e rebaixando os concorrentes”.

A Comissão provou ainda que esta prática leva os consumidores a clicar muito mais frequentemente nos resultados que são mais visíveis, ou seja, nos resultados que aparecem nos primeiros lugares nas páginas de resultados de pesquisa da Google. Esta vantagem, avança a Comissão no comunicado, configura um abuso de posição dominante da empresa por asfixia da concorrência nos mercados de comparação de preços.

“As empresas que detêm uma posição dominante têm a especial responsabilidade de não abusar da sua forte posição de mercado, restringindo a concorrência tanto no mercado onde são dominantes como em mercados separados”, salienta a Comissão Europeia.

Bruxelas pode multar empresas até 10% das receitas globais, que no caso da Google seria uma sanção máxima de mais de seis mil milhões de euros.

A Google pode pode colocar fim a esta prática no prazo de 90 dias caso contrário incorre em mais sanções pecuniárias que podem ir até 5% do volume de negócios diários a nível mundial da Alphabet.

O que diz o Google?

A Google já reagiu. “Discordamos respeitosamente das conclusões hoje anunciadas. Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que consideramos um recurso e apresentar a nossa argumentação, diz Kent Walker, Senior vice president e General Counsel da Google.

“Quando faz compras online, deseja encontrar os produtos que procura de uma forma rápida e fácil. E os anunciantes querem promover esses mesmos produtos. É por isso que o Google mostra anúncios de shopping, ligando os nossos utilizadores a milhares de anunciantes, grandes e pequenos, de formas que são úteis para ambos”, explica Kent Walker.

“Acreditamos que a decisão da Comissão Europeia relativa ao Google Shopping subestima o valor dessas ligações rápidas e fáceis. Enquanto alguns websites comparadores de preços querem, naturalmente, que a Google os mostre de uma forma mais proeminente, os nossos dados mostram que as pessoas, geralmente, preferem links que os levam diretamente aos produtos que pretendem e não a websites onde têm que repetir essas mesmas pesquisas”, continua.

“Quando usa o Google para pesquisar produtos, tentamos responder ao que procura. A nossa capacidade de fazê-lo não é favorecer-nos ou qualquer outro website ou vendedor em particular. Trata-se apenas do resultado de um trabalho árduo e uma inovação”

“Pensamos que os nossos resultados actuais do Google Shopping são úteis e são também uma versão muito melhorada dos anúncios só de texto que apresentávamos há uma década. Mostrar anúncios que incluem fotos, avaliações e preços beneficiam-nos, beneficiam os nossos anunciantes e, acima de tudo, beneficiam os nossos utilizadores. E, apenas os mostramos, quando recebemos o seu feedback que são, de facto, relevantes. Milhares de comerciantes europeus utilizam estes anúncios para competirem com grandes companhias como a Amazon e eBay”, defende o responsável do motor de busca.

“Quando a Comissão Europeia questiona o porquê de alguns sites comparadores de preços não estarem tão bem quanto outros, achamos que a Comissão deveria considerar que muitos websites têm crescido neste período – incluindo plataformas como a Amazon e o Ebay. Com as suas ferramentas de comparação e avaliações, milhões de retalhistas e uma vasta gama de produtos desde ténis a produtos alimentares, a Amazon é um concorrente formidável e tornou-se o primeiro local para pesquisas de produtos. E, à medida que a Amazon tem vindo a crescer, é natural que alguns serviços de comparação se tenham tornado menos populares. Nós concorremos com a Amazon e outros sites para shopping na medida que disponibilizamos informações cada vez mais úteis relativas aos produtos que as pessoas pesquisam”, reforça Kent Walker.

“Quando usa o Google para pesquisar produtos, tentamos responder ao que procura. A nossa capacidade de fazê-lo não é favorecer-nos ou qualquer outro website ou vendedor em particular. Trata-se apenas do resultado de um trabalho árduo e uma inovação constante baseados no feedback dos utilizadores”, argumenta a companhia.

 

(notícia atualizada às 14h37 com posição do Google sobre a decisão da Comissão Europeia)

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