Governo abre direção e coordenação dos programas Polis a entidades privadas

Grande Lisboa lidera a lista
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O Governo vai abrir a empresas privadas especializadas em gestão de projetos as funções de direção e coordenação geral dos programas de requalificação Polis Cidades e Polis Litoral, segundo um Decreto-Lei hoje publicado em Diário da República.

A iniciativa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território enquadra-se no processo de extinção da empresa Parque Expo, que detém aquelas funções.

De acordo com o texto do Decreto-Lei 48/2013, a conclusão das funções da Parque Expo constitui “uma oportunidade para concretizar um novo e desejável modelo” de gestão do Programa Polis Cidades e das Operações Polis Litoral.

O documento frisa que o novo modelo tem subjacente “a abertura à concorrência” das respetivas funções de direção e coordenação geral das iniciativas de requalificação urbana e da orla costeira “e o consequente recurso a empresas privadas especializadas na gestão de projetos, em manifesto estímulo ao mercado do setor na atual conjuntura” económica.

O Programa Polis Cidades integra as sociedades VianaPolis (Viana do Castelo) e CostaPolis (Costa da Caparica), enquanto as Operações Polis Litoral incidem sobre a Ria Formosa (Algarve), Litoral Norte, Ria de Aveiro e Litoral Sudoeste.

No texto lê-se, ainda, que as atividades de direção e coordenação geral “ficam sujeitas ao regime da contratação pública estabelecido no Código dos Contratos Públicos” e que compete ao Gabinete Coordenador do Programa Polis “prestar o apoio necessário” às sociedades gestoras.

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