Segurança Social

Governo acelera pensões antecipadas

Fotografia: Leonel de Castro/Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro/Global Imagens

Governo define que pensão é deferida 30 dias após comunicação do valor, caso o beneficiário não disser de forma expressa que desiste da pensão.

Os Serviços da Segurança Social, que enviam aos requerentes de pensões antecipadas o documento a avisar qual será o valor da pensão, já não vão precisar de esperar pela confirmação final dos interessados, indica o Jornal de Negócios. Caso não houver resposta, a pensão avança em 30 dias.

A mudança faz parte de uma versão inicial do decreto elaborado pelo Governo que também alarga a atribuição de pensões provisórias em casos de invalidez e sobrevivência.

O Governo passa a definir que a pensão é deferida num prazo de 30 dias após a comunicação do valor, caso o beneficiário não disser de forma expressa que desiste da pensão, presumindo-se assim, que a aceita. A pessoa pode ainda dar essa autorização logo no momento em que apresenta o primeiro requerimento. Neste caso, o processo será ainda mais rápido, já que o prazo de 30 dias deixa de existir.

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