Descongelamento de carreiras

Governo acusa professores de quererem subir despesa em 600 milhões por ano

António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, num debate parlamentar sobre o OE2019. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, num debate parlamentar sobre o OE2019. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Segunda reunião fracassa. Governo insiste que exigência dos sindicatos colide com "o compromisso de sustentabilidade das contas públicas".

“A exigência das estruturas sindicais dos professores”, que “insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias” no tempo de serviço congelado para efeitos de carreira, “corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano”, acusou o governo esta segunda-feira, dizendo inclusive que os sindicatos vieram com uma exigência surpresa: querem recuperar tempo de serviço relativo a 2005 e 2007.

Isto é incompatível com “o compromisso quer com a sustentabilidade das contas públicas, quer com a equidade entre carreiras da Administração Pública”, apontam o Ministério das Finanças e o Ministério da Educação, numa nota enviada esta segunda-feira, dia 4 de março, às redações.

Tal como na primeira reunião com os sindicatos no sentido de desbloquear esta crise, que terminou sem resultados (25 de fevereiro último), o segundo encontro desta segunda-feira também terminou sem qualquer avanço e com o governo a dizer que os sindicatos mantiveram-se intransigentes.

“A reunião de hoje permitiu verificar uma vez mais a intransigência das estruturas sindicais que, desde o início das negociações, insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias. Esta revindicação considera inclusivamente períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007, e que não haviam sido reivindicados anteriormente”.

Professores querem gastar o triplo, acusa o Governo

Os dois ministérios repetem que “o Governo foi a única parte que se moveu nestas negociações, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos”.

Do outro lado das negociações, o Executivo diz que só vê uma “exigência das estruturas sindicais dos professores que corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano“. É o triplo face ao valor para o qual há disponibilidade negocial no Terreiro do Paço e na Infante Santo.

Pela parte que lhe toca, o Governo diz que “reiterou a sua intenção de manter a solução que permite, aos educadores e docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão”.

E que esta é a forma de manter “o seu compromisso com a sustentabilidade das contas públicas” e com “a equidade entre carreiras da Administração Pública”.

Segunda reunião falhada; governo mantém os 2 anos, 9 meses e 18 dias

Portanto, apesar do falhanço nesta segunda ronda (reuniões que acontecem por exigência do Presidente da República, que vetou a norma relativa ao descongelamento das carreiras dos professores para obrigar as partes a voltarem à mesa das negociações), o Governo promete ser rápido a devolver o tempo de contagem, que leva à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

“Com a negociação hoje concluída, o Governo cumpre o artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado (LEO) para 2019, tal como já havia cumprido o disposto no artigo 19.º da LOE para 2018.”

“Ambos os preceitos remetem a consideração do tempo para processo negocial, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis. Recorde-se que, no âmbito da votação da LOE para 2019, a Assembleia da República rejeitou uma proposta no sentido da recuperação integral do tempo de serviço.”

“Assim, e tendo as estruturas sindicais prescindido, em ata, da reunião suplementar, o Governo aprovará de forma célere o decreto-lei que permite aos docentes recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias na próxima progressão, por forma a que possam sentir o efeito dessa valorização o mais rapidamente nas respetivas carreiras”, concluem os dois ministérios na mesma nota.

(atualizado às 20h30)

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