OE2018

Governo adia novos alívios de IVA nos restaurantes

O ministro das Finanças Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
O ministro das Finanças Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Vinho, cerveja, águas gaseificadas, refrigerantes e néctares continuam nos 23% e não acompanham os outros produtos. Assim é desde meados de 2016.

Em 2016, o governo concordou em reduzir a taxa de IVA de alguns produtos servidos nos cafés e restaurantes (águas minerais lisas, produtos de cafetaria, etc.) de 23% para 13% (com efeitos a partir de 1 de julho de 2016), mas deixou em aberto a possibilidade de estender esse alívio a outros produtos, como águas com gás, sumos, vinho ou cerveja.

De acordo com versões provisórias do Orçamento do Estado para 2018, o governo opta por adiar de novo as alterações nesse domínio, tal como fez no OE deste ano. Mas dá um bónus: o IVA sobre os instrumentos musicais baixa para 13%.

A proposta de lei provisória datada de 10 de outubro passado indica que o governo ainda vai estudar o assunto pelo que fica “autorizado a introduzir alterações à verba 3.1 da Lista II do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394 -B/84, de 26 de dezembro, de forma a ampliar a sua aplicação a outras prestações de serviços de bebidas, alargando-a a bebidas que se encontram excluídas”.

De fora da chamada taxa intermédia de IVA (13%) continuam, pois, os produtos que já estavam excluídos na lei do OE2017 e que assim continuarão a ser vendidos à mesa de cafés e restaurantes com um IVA de 23%. São eles: “bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias”.

Produtos como águas naturais, chá, café ou leite servidos na restauração passaram a ter um IVA mais baixo desde 1 de julho de 2016.

Mas, tal como fez há um ano a esta parte, o governo diz que em eventuais reduções da taxa de 23% para 13% sobre mais produtos “devem ser tidas em conta as conclusões do grupo de trabalho interministerial criado” para o efeito.

Por isso, para já, vinho, cerveja, águas gaseificadas, refrigerantes, sumos e néctares continuam nos 23%.

A associação dos empresários do sector da restauração e da hotelaria, a AHRESP, insiste na reversão total do imposto, exige a “reposição integral da taxa do IVA, levando a cabo, em conjunto com o Governo, todas as iniciativas necessárias para que seja aplicada, integralmente, a taxa intermédia de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas”.

Mais favorecidos ficam os “instrumentos musicais” ou quem os compra e vende que são aditados à lista II do Código do IVA (a que define os bens e serviços sujeitos à taxa intermédia dos 13%).

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