Governo admite acolher parte da proposta do Livre para alargar subsídios de desemprego

Secretário de Estado da Segurança Social reconhece "valor acrescentado" na medida para vítimas de violência doméstica e cônjuges de quem muda para o interior.

O governo admite disponibilidade para avaliar parte da proposta do partido Livre para alargamento do acesso a subsídio de desemprego, mas afastando a possibilidade de a prestação ser aberta a quem se despeça para melhorar a formação.

"Há margem para avaliarmos esta possibilidade", afirmou esta sexta-feira o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, referindo a proposta que visa dar acesso à prestação a vítimas de violência doméstica e também a cônjuges de trabalhadores que pretendam mudar-se para as regiões do interior do país.

"A ideia deve ser explorada pelo valor acrescentado que tem", considerou o governante em resposta ao deputado Rui Tavares, esta sexta-feira, em apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

O responsável salvaguardou porém que o governo afasta a possibilidade de dar acesso a subsídio de desemprego a quem se despeça para prosseguir "planos de formação credíveis".

Segundo o governo, a proposta de criação de uma licença para formação, prevista no Acordo de Formação Profissional e Qualificações assinado em julho do ano passado em Concertação Social, dará melhor resposta à necessidade identificada pelo deputado. "Poderá ser melhor enquadrado por essa via", defendeu Gabriel Bastos.

Sobre esta mesma matéria, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, defendeu que a proposta do Livre poderá articular-se com aquela que o governo selou com os parceiros da Concertação Social. "Creio que esta questão que o Livre agora coloca se possa compaginar (com a medida já prevista)", disse.

Em resposta aos deputados, o responsável pelo Trabalho indicou ainda que o governo pretende lançar um "estudo-piloto" sobre a implementação da chamada semana de quatro dias. "A disponibilidade do governo para pensar novas formas de trabalho - nomeadamente, a semana de quatro dias - existe", reiterou sobre o plano de testar a semana de quatro dias que o governo incluiu no seu programa para esta legislatura.

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