OE 2019

Governo admite eliminar factor de sustentabilidade noutros tipos de pensões

Vieira da Silva e Cláudia Joaquim
Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens
Vieira da Silva e Cláudia Joaquim Fotografia: Leonardo Negr‹ão / Global Imagens

O governo admite estender à CGA e a outros regimes de pensões o fim do factor de sustentabilidade, mas a medida exige uma análise prévia e cuidada.

O ministro do Trabalho admitiu esta segunda-feira a possibilidade de alargar o fim do fator de sustentabilidade a outros regimes, como da função pública ou dos desempregados de longa duração, sublinhando que essa alteração terá de ser feita “de forma cuidada”.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) avançou com este cenário em resposta a questões colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro.

O deputado disse que o Bloco irá propor na especialidade que o fim do fator de sustentabilidade, que corta 14,5% do valor da pensão, seja eliminado para os reformados da função pública, para os desempregados de longa duração ou para trabalhadores que têm regimes especiais, como os mineiros, que podem reformar-se aos 55 anos.

José Soeiro referia-se à norma do OE2019 que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 anos de descontos, uma norma que entrará em vigor em 2019 em duas fases (janeiro para quem tem 63 anos e outubro para quem tem 60 anos).

“Depois do enorme avanço que foi o regime das muito longas carreiras contributivas, o Orçamento do Estado consagra mais um passo no sentido de compatibilizar flexibilidade com sustentabilidade do regime de Segurança Social. Se esse passo pode ser alargado a outras áreas? Sim, mas tendo em atenção que outras áreas têm normas diferentes”, respondeu Vieira da Silva.

O ministro deu o exemplo dos desempregados de longa duração para os quais a idade de acesso à reforma sem a penalização mensal é aos 62 anos e não aos 66 anos e 4 meses. Neste caso, “a retirada do fator de sustentabilidade tem de ser vista de uma forma cuidada para que o regime não seja entendido como uma porta por vezes usada de forma menos adequada pelos agentes económicos”, defendeu Vieira da Silva.

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