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Governo admite estender à função pública regime das carreiras longas

Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa
Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: António Pedro Santos/Lusa

Condições para a reforma antecipadas aplicadas aos trabalhadores que descontam para a Segurança Social deverão estender-se à CGA.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, mostrou disponibilidade para aplicar na função pública o regime das reformas antecipadas sem penalização para as carreiras contributivas mais longas, tal como está a ser preparado para os privados que contribuem para a Segurança Social.

A revelação foi feita ontem pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), na sequência de uma reunião com Vieira da Silva na última sexta-feira.

A extensão à Caixa Geral de Aposentações (CGA) das novas disposições relativas às reformas antecipadas foi uma reivindicação dos sindicatos da função pública e das centrais sindicais desde a primeira hora das negociações em sede de Concertação Social. De acordo com a Fesap, o ministro “assumiu o compromisso de agendar, para tão breve quanto possível, reuniões de negociação”, nas quais estarão presentes os secretários de Estado do Emprego e da Segurança Social.

Para os privados, o novo regime vai entrar em vigor de forma faseada. Segundo referiu o primeiro-ministro, António Costa, no debate do estado da Nação, o diploma deverá ser aprovado este mês.

A primeira fase irá abranger quem tem mais de 48 anos de carreira ou quem começou a trabalhar aos 16 anos. As restantes carreiras continuam a ser discutidas em Concertação Social e estendem-se às pessoas que tenham 60 anos de idade e 40 anos de carreira.

O novo regime elimina o corte na reforma do fator de sustentabilidade e cria uma penalização mensal menos agressiva. Por outro lado, permite que as pessoas que queiram trabalhar mais tempo além da idade legal da reforma o possam fazer, passando a ter a pensão majorada.

A falta de pessoal e as “infuncionalidades existentes na ACT, no ISS e no IGFSS” são outros assuntos “urgentes” que Vieira da Silva quer abordar, aponta ainda a Fesap.

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