Governo admite que casados possam escolher entregar IRS separado

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A possibilidade existe apenas para os casais em união de
facto há mais de dois anos, mas agora o Governo pode alterar as
regras de forma a permitir que duas pessoas casadas escolham se
querem ser tributadas em separado ou enquanto agregado familiar. A
ideia, que foi sugerida pelo FMI, foi lançada esta noite pelo
secretário e Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, num encontro da
Associação Fiscal Portuguesa.

Veja aqui as vantagens de entregar o IRS separado

“Portugal é um dos poucos países que obriga os casados a
apresentar uma única declaração de IRS”, justificou o
governante, dizendo que essa alteração poderá ser introduzida pela
comissão de reforma do IRS que apresentará uma proposta de revisão
até ao verão – as decisões serão tomadas até ao fim do ano.

Leia ainda: IRS separado compensa se um dos membros do casal estiver desempregado

Na Europa, só o Luxemburgo e França obrigam à taxação
conjunta. Espanha, Alemanha e Irlanda dão a opção aos casais e todos os outros países europeus taxam o IRS de forma separada cada
membro do casal. O FMI considera que taxar em conjunto o casal em sede de IRS
desincentiva a procura de emprego se um dos cônjuges estiver
desempregado. Mas taxar em separado acaba por ser pior quando estão
os dois empregados.

Simplificação e facilitação do cumprimento das obrigações
fiscais, bem como a distinção positiva “premiando fiscalmente
quem mais trabalha” são os objetivos defendidos pelo governo para a reforma do IRS, através da qual
se pretende “proteger as famílias com filhos, e salvaguardar os
mais velhos”, disse Paulo Núncio, que garantiu ainda que “será tida em conta a relação
entre o IRS e a Segurança Social”, de forma a reduzir obrigações declarativas para baixar os custos
de contexto das empresas.

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