OE2018

Governo ainda só investiu metade do previsto para 2018

António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA
António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA

Sector público alcança excedente histórico de 1.338 milhões de euros em setembro, mas défice vai voltar por causa do pagamento dos subsídios de Natal.

Há muitos exemplos localizados de reforço no investimento público, mas olhando para o bolo global, os dados mais recentes das Finanças indicam que esta variável orçamental continua sob forte contenção, ajudando a moderar a evolução da despesa pública.

De acordo com a execução orçamental até setembro, ontem divulgada, foi executada metade da verba prevista no Orçamento deste ano para investimentos do sector público. O Orçamento do Estado de 2018 prevê 5.485 milhões de euros, mas só entraram 2.776 milhões, cerca de 50,6%. O investimento global cresceu 4,1% no final do terceiro trimestre (valores acumulados), mas o incremento anual previsto é de 21,8%.

Na conta da Administração Central (que não conta com o sector das regiões, das autarquias e da Segurança Social) acontece algo parecido. A taxa de execução está nos 48%. O investimento subiu 9,9% até setembro, mas a referência anual aponta para uma expansão de 47,8%, mostra o novo boletim da DGO.

Adiamento em grandes obras

Recentemente, o Banco de Portugal explicou que a travagem terá a ver com o financiamento de grandes obras por fundos europeus. “O investimento público apresentou no primeiro semestre um crescimento consideravelmente abaixo do esperado”. Esse crescimento ficou “muito aquém da estimativa para o conjunto do ano” (6,3% na primeira metade de 2018 que compara com os 28,7% anuais).

O banco central referiu que “este resultado estará associado a uma execução abaixo do previsto no que respeita a fundos comunitários, com reflexo também na receita de capital” e que “a desaceleração perspetivada para o investimento em construção em 2018, após um crescimento significativo em 2017 (8,3%), reflete, em parte, o impacto do adiamento de trabalhos em algumas grandes obras de infraestruturas”. Fala-se em barragens que, por enquanto, ficaram sem fundos.

Mas, a um nível mais localizado ou sectorial, os dados das Finanças sinalizam um reforço significativo de verbas para investir. Estas contas excluem os investimentos em parcerias público-privado (PPP) que, por serem onerosas para o erário público, acabam por roubar valor aos valores investidos.

O gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinha que “o investimento público na Administração Central cresceu 32%, excluindo PPP, para o qual contribuiu o forte crescimento do investimento na ferrovia e no sector da Saúde”.

Na parte que diz respeito a “construção e modernização no âmbito do Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020”, o investimento mais do que duplicou, para 99 milhões de euros no final de setembro, dizem as Finanças no boletim da execução orçamental.

No Serviço Nacional de Saúde (SNS), o aumento do valor investido foi de 52%, refere o ministério.

Excedente histórico passa a défice por causa do Natal

O excedente das contas públicas alcançado em setembro é um resultado histórico, mas terá vida curta porque ainda falta o efeito do pagamento do subsídio de Natal, que acontecerá na íntegra no final deste ano, alertaram ontem as Finanças.

Fonte do ministério clarificou que, embora “o saldo da execução orçamental até setembro corresponda, como foi já comunicado, a um excedente de 1.338 milhões de euros em contabilidade pública”, há um efeito que vai reduzir o saldo de forma abrupta nos próximos meses, designadamente em novembro e dezembro.

O subsídio de Natal (pessoal e pensões), a pagar pela primeira vez por inteiro em novembro (funcionários e pensionistas da CGA) e dezembro (pensionistas da Segurança Social), “deve degradar o saldo público em cerca de 2.980 milhões de euros”, quantificou a mesma fonte oficial.

Mesmo com contenção de investimento e sem o efeito significativo do pagamento dos tais subsídios, a consolidação orçamental até setembro continuou assente na receita.

“A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,2%)”, dizem as Finanças.

Impostos correm bem

Tal como tem acontecido nos últimos meses, a receita está a crescer ao dobro do ritmo da despesa. Os impostos estão a correr bem.

Por exemplo, até setembro, “a receita fiscal do subsector Estado cresceu 5,4%, com um aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%)”. Já os reembolsos de impostos cresceram mais devagar, cerca de 2,5%. A recuperação do mercado de trabalho é “visível” no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social, diz a tutela de Centeno.

As Finanças acenam ainda com uma aceleração no ritmo da despesa em algumas áreas do serviço público, nomeadamente no sector dos transportes.

A nota de Mário Centeno fala de “crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%)”. Até agosto, a despesa dos Comboios de Portugal e das Infraestruturas de Portugal tinha subido 6,2% e 6,7%, respetivamente.

A despesa do SNS “registou um crescimento de 4%, acima do orçamentado”, em linha com os 4,1% de agosto.

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