Governo ainda vai avaliar extensão de moratória de rendas

Já as regras da proteção contra despejos vão ter prazos revistos, com alterações aprovadas esta quinta-feira pelo governo.

O governo ainda vai avaliar, até meados de maio, se irão ser estendidos os apoios extraordinários criados para acudir à pandemia que dependem da vigência do estado de emergência que caduca à meia-noite deste sábado. É o caso do adiamento de rendas com a possibilidade de pagamento posterior em prestações.

A intenção foi confirmada pelo primeiro-ministro esta quinta-feira após reunião de Conselho de Ministros da qual saiu o calendário final para reabertura de atividades e a transição para estado de calamidade, que vai vigorar a partir de domingo.

Segundo António Costa, “o que ficou estabelecido nas audições com todos os partidos políticos é que ao longo da próxima quinzena iremos avaliar a evolução da situação, quer do ponto vista económico, quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista da pandemia, quer do ponto de vista da solidez com que podemos retomar estas atividades, de forma a avaliar a necessidade e a medida da prorrogação dessas medidas”.

A possibilidade de medidas como a moratória de rendas terem termo com o fim do estado de emergência foi uma questão levantada pelo Bloco de Esquerda. Na legislação publicada no início de abril, a quebra de rendimentos das famílias permite adiar pagamentos aos senhorios nas rendas de habitação, mas só até um mês após o estado de emergência.

O diploma estabelece que “o senhorio só tem direito à resolução do contrato de arrendamento, por falta de pagamento das rendas vencidas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, se o arrendatário não efetuar o seu pagamento, no prazo de 12 meses contados do termo desse período, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total, pagas juntamente com a renda de cada mês”.

Já a suspensão de despejos, noutro diploma em vigor desde 20 de março, vale até à “cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19”. Mas os prazos deste diploma vão agora ser alterados, de acordo com o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros.

Um dos apoios que é ponto assente já que será estendido até ao final de maio é aquele que garante apoio a salários para os pais com filhos menores até 12 anos devido ao encerramento das escolas e creches. A medida, confirmou António Costa, vai vigorar “mais um mês para além do estado de emergência”.

Atualizado ás 20h04

 

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