Dia mundial do consumidor

Governo anuncia 350 mil euros para apoiar arbitragem de conflitos de consumo

Pedro Siza Vieira é ministro da Economia. Foto: REUTERS/Rafael Marchante
Pedro Siza Vieira é ministro da Economia. Foto: REUTERS/Rafael Marchante Pedro Siza Vieira; ministro da Economia

Apenas 2,8% dos consumidores recorrem à arbitragem, segundo um estudo apresentado esta sexta-feira, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Os centros de arbitragem de conflitos de consumo vão receber 350 mil euros para apoio ao seu funcionamento, anunciou esta sexta-feira o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

À margem da conferência sobre os novos desafios para o consumidor, que decorre hoje em Lisboa, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o governante defendeu a necessidade de serem encontrados modelos de sustentabilidade da atividade dos centros de arbitragem de conflitos.

“Mas para já o fundo do consumidor vai facultar um apoio suplementar de 350 mil euros para lhes dar [aos centros de arbitragem] condições imediatas de funcionamento mais satisfatório”, afirmou o ministro.

O reforço do financiamento dos centros de arbitragem de consumo pretende ainda aumentar o número de portugueses que recorre a este meio de resolução de conflitos, uma vez que a taxa de penetração é ainda reduzida.

Um estudo hoje apresentado na conferência, baseado num inquérito a 800 consumidores, entre outros inquiridos, mostra que mais de metade dos inquiridos (52,9%) solicita o livro de reclamações para resolver um conflito de consumo, e apenas 2,8% recorre a centros de arbitragem de conflitos de consumo, defendendo o ministro ser necessário dar “mais visibilidade” àqueles centros.

Pedro Siza Viera disse ainda ser “prioritário continuar a permitir” a acessibilidade dos consumidores à informação: “É por isso que estamos a trabalhar para aumentar os canais de acesso a essa informação e vamos continuar a reforçar a rede dos centros de informação autárquica”, concluiu.

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