Governo quer sancionar práticas abusivas nos preços dos alimentos

Ministro da Economia lembrou que a inflação está a descer e que a alimentação não está a acompanhar essa descida. Plano governamental quer reforçar ações de fiscalização por parte da ASAE para aferir situações de preços excessivos.

O preço dos alimentos está a preocupar o Governo. Ainda para mais quando a inflação teima em descer, mas por outro lado, a alimentação encarece. Atualmente os alimentos estão quase três vezes mais caros que o valor da inflação. Foi neste sentido que o executivo resolveu tomar as rédeas da situação, apresentando uma série de medidas para compreender esta evolução e, ao mesmo tempo, fazer por abrandar o encarecimento dos produtos alimentares.

Assim, o ministro da Economia apresentou esta quinta o plano do Governo para esta área: continuar a promover as ações de fiscalização da ASAE, dando continuidade à iniciativa que desenvolveu no início de março, altura em que 80 inspetores levaram a cabo uma operação para fiscalizar os preços em híper e supermercados.

O Governo vai ainda reunir com os operadores que estão no mercado nacional, explicou António Costa Silva, adiantado que o primeiro-ministro já falou ontem com a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição).

Será também convocada a PARCA, a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, que reúne entidades de toda a cadeia alimentar, deste a produção até à distribuição, passando pelo comércio e ainda os Ministérios da Agricultura e Economia.

Por seu turno, a ASAE vai ser dotada de meios para acompanhar a evolução dos preços no mercado português.

Como diz o titular da pasta da Economia, o "Governo quer compreender o que está na génese da diferença de preços e recuperar a confiança dos consumidores", afirmando ainda parecer estarmos perante "práticas abusivas que têm de ser sancionadas".

Redução do IVA não resolve a situação, diz o ministro

Quando questionado sobre a possibilidade de redução do IVA dos produtos alimentares, o ministro da Economia e do Mar garantiu que este tema "está sempre em debate", embora avance não ser esta a solução.

Dando o exemplo de Espanha - onde a redução do imposto foi rapidamente absorvida -, Costa Silva remeteu para a situação portuguesa, em que a taxa de IVA das conservas baixou, mas que o preço das mesmas, pelo contrário aumentou.

O ministro afirmou que o Governo quer perceber toda a cadeia de alterações de preços dos alimentos, começando na comercialização e passando pela distribuição, até quando finalmente os produtos são colocados na prateleira.

Para tal será exigida transparência às​​​​​​ empresas sendo que o ministro considera um "benefício para todos os operadores" disponibilizarem informações à ASAE, uma vez que é necessário apurar o que realmente se está a passar para existirem preços tão altos nos alimentos atualmente.

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