Governo aperta regras da venda de ouro

Ouro desvaloriza
Ouro desvaloriza

Os estabelecimentos que comprem ouro para investimento serão obrigados a efectuar um registo de cada cliente sempre que o valor da compra iguale ou supere os três mil euros. A medida está na proposta do Governo para o Orçamento do Estado e vem apertar as regras das transações do metal precioso. Até aqui os registos apenas eram solicitados quando superassem os 12500 euros.

Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar que estudou a compra e venda de ouro, defende que o registo obrigatório mostra alguma preocupação pelo tema, mas isolada torna-se ineficaz.

João Paulo Viegas, deputado do CDS, afirma por sua vez que a medida agora revelada “é um reforço ao combate à fraude e evasão fiscal”. Ainda assim, também é da opinião que ficam a faltar outras limitações ao negócio. É que ainda “existe alguma desconfiança relativamente a estas casas: surgiram muitas e de repente” e “o preço do ouro” motiva as vendas.

J. Chester, CEO da Valores, vê a medida com bons olhos porque ajuda a “credibilizar e dignificar a atividade”, desmistificando o negócio. Também ressalva que na sua empresa já se procede à identificação dos clientes.

Para Eurídice Pereira, se o Governo não criar outras regras ainda este ano perde-se a oportunidade de regular as alterações das matrículas de licenciamento destas casas, que acontece em janeiro. “Vou tentar ver se poderá haver alguma alteração do OE, mas temo que não aconteça”. Além disso, como “o projeto de resolução ainda está pendente para agendamento em plenário na AR”, a deputada do PS acredita que o ouro não está na lista de prioridades do Governo.

Quando em junho passado, o grupo de trabalho emitiu as conclusões do estudo, percebeu que as lojas de compra e venda de ouro em segunda mão têm crescido a olhos vistos. No final de 2011 existiam, 5055 casas especializadas, e se entre 2008 e 2009 o mercado cresceu 3%, entre 2010 e 2011 o número subiu 28,5%.

O criminologista José Anes lembra que a obrigatoriedade de registo dos clientes “aperta a malha” especialmente para os “negócios de vão de escada que pulam a lei”, mas o valor deveria cair para os 2000 euros.

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