Habitação

Governo apoia pais sozinhos que não podem pagar renda

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Além do programa de apoio à habitação, o Governo terá pedido às seguradoras para criarem um seguro que proteja os senhorios.

O Governo está a preparar a apresentação do programa de apoio à habitação 1º Direito, para financiamento destinado a famílias monoparentais carenciadas, idosos e pessoas que vivam em situação indigna, escreve o Público em manchete, esta terça-feira. O apoio é dado através de um empréstimo bonificado para compra, da construção de uma casa ou da reabilitação do imóvel onde a pessoa já reside. O 1ºDireito vem substituir o PER [Programa Especial de Realojamento] de 1993.

A grande novidade deste programa é que a candidatura ao financiamento pode ser feita em conjunto, ou através de associações, mantendo assim a proximidade entre os moradores. Em Portugal, há quase 26 mil famílias com carências habitacionais em Portugal.

Segundo o documento que será analisado em Conselho de Ministros, a condição indigna refere-se a “situações de famílias monoparentais – ou pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência – a quem não foi renovado o contrato de arrendamento, pessoas sem-abrigo ou quem não tem alternativa depois de ser despejado”, esclarece o Público. Um terço das famílias monoparentais em Portugal, está em risco de pobreza, segundo os dados de 2016 do Instituto Nacional de Estatística.

Até 2020, prevê-se que sejam contratados 8 mil fogos de “habitação de interesse social financiada”, para obras de reabilitação ou para construção de raiz.

 

Um novo seguro para proteger os senhorios

As leis também estão a ser alteradas a favor de quem arrenda. Esta terça-feira, o Jornal de Negócios dá conta de que o Governo pediu às seguradoras para criarem um seguro que proteja os senhorios, em caso de incumprimento por parte dos arrendatários. Se o seguro avançar e for implementado, deixa de existir a necessidade de fiadores para situações de incumprimento.

As propostas de lei que o Governo está agora a preparar integram programas de rendas acessíveis, taxas mais baixas para contratos de arrendamento mais longos, seguros de renda ou fundos de garantia, entre outros.

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