Coronavírus

Governo aprova apoios à retoma da atividade e prolonga lay-off simplificado

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Fotografia: António Cotrim/Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Fotografia: António Cotrim/Lusa

As empresas que criem empregos novos durante o período de apoio à retoma terão isenção da TSU durante seis meses.

O Governo aprovou esta quinta-feira os diplomas que criam os apoios à retoma da atividade das empresas e prolonga até ao final de julho o lay-off simplificado.

“Foi regulado o instrumento que é um incentivo extraordinário às empresas que deixem de estar em lay-off simplificado para reforçar a liquidez das empresas e que constitui uma opção entre dois mecanismos possíveis: entre ter um apoio financeiro de um salário mínimo por cada trabalhador em lay-off ou dois salários mínimos por trabalhador, tendo como contrapartida a necessidade de manutenção do nível de emprego da empresa durante a aplicação desta medida”, referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

As empresas terão ao seu dispor dois incentivos à normalização da atividade empresarial, desde que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação e desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Assim, há um apoio “one-off” (para usar apenas uma vez) no valor de salário mínimo por posto de trabalho que tenha estado em lay-off ao abrigo do regime simplificado. Em alternativa, terá o apoio ao longo de seis meses, no valor de dois salários mínimos nacionais por trabalhador (pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses), e com a redução de 50% de contribuições para a Segurança Social nos primeiros três meses.

As empresas que optem por este segundo mecanismo, podem ainda ter a isenção total da TSU caso criem novo emprego durante o período do apoio extraordinário, tal como noticiado pelo Dinheiro Vivo.

Também aprovado o diploma que prolonga até ao final de julho o lay-off simplificado, dando o enquadramento legal para que as empresas possam continuar a aceder a este apoio de proteção do emprego. As empresas que, por razões sanitárias vão continuar encerradas por ordem do Governo (por exemplo, discotecas) vão continuar a poder aceder ao regime simplificado até ao final do ano.

Quanto às medidas que vão substituir o mecanismo simplificado de lay-off ainda aguardam pela votação final global do Orçamento do Estado Suplementar.

Bónus salarial aprovado
O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira o chamado complemento de estabilização, um apoio salarial que varia entre os 100 e os 351 euros para os trabalhadores que estiveram em lay-off num dos meses entre abril e junho.

“Foi aprovado o complemento de estabilização a pagar em julho para os trabalhadores com uma retribuição até dois salários mínimos nacionais. Este valor será pago em julho diretamente pela Segurança Social aos trabalhadores”, indicou a ministra Ana Mendes Godinho, sinalizando “a importância de os trabalhadores terem todos os seus elementos atualizados na Segurança Social direta para que isto possa acontecer da melhor forma”, avisou a ministra.

Esta medida prevista no programa de estabilização económica e social (PEES), com “o objetivo de dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar”.

O apoio extraordinário é pago uma única vez, em julho, “no montante da perda de rendimento de um mês de lay-off, num valor que pode variar entre 100 e 351 euros, a todos os trabalhadores com rendimento de fevereiro até dois salários mínimos e que tenham registado uma perda de salário base (ou seja tenham um salário base superior a um salário mínimo), que estiveram em lay-off num dos meses entre abril e junho”, indica o documento aprovado pelo Governo.

A medida deverá custar cerca de 70 milhões de euros e é financiada através do mecanismo europeu SURE.

Notícia atualizada às 15h25 com mais informação

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