Ministério das Finanças

Governo aprova criação de nova carreira no Ministério das Finanças

Finanças vão ter nova carreira para técnicos superiores
Finanças vão ter nova carreira para técnicos superiores

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. O objetivo é travar a saída de técnicos especializados de alguns organismos do Ministério e tornar mais apelativo o recrutamento.

Os mecanismos de transição para esta carreira por parte dos técnicos superiores que atualmente pertencem aos mapas de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) integram também o diploma que já tinha sido discutido com os sindicatos e que hoje recebeu “luz verde” do executivo.

A proposta que fundamentava a criação desta nova carreira alertava para a dificuldade em recrutar e reter os técnicos superiores na DGO, DGTF e no GPEARI), tendo em conta a “especial criticidade das funções” destes organismos.

O documento negociado com os sindicatos acentuava ainda que o movimento de saídas “vem pondo em causa a missão específica” do MF e propunha um acréscimo remuneratório mínimo de 52 euros mensais.

“Na transição para a carreira técnica superior do MF, os trabalhadores são reposicionados na posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório imediatamente seguinte a nível ou à remuneração base que detém” na data de entrada em vigor das novas regras. A alteração nos níveis remuneratórios do início da carreira (que passa da posição 11 para a 16) significa que o salário bruto dos que agora ingressam como técnico superior naqueles três organismos passará de 995 para 1253 euros. No topo da carreira, os valores passarão de 3364 para 3622 euros.

Esta nova carreira deverá permitir a transição de cerca de 300 técnicos superiores que atualmente estão naqueles três organismos do Ministério das Finanças.

O diploma inicial previa que a entrada na carreira de técnico superior do MF é feita por procedimento concursal, ficando os trabalhadores obrigados a permanecer menos por um período mínimo de três anos nos organismos em questão.

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