Governo aprova proposta do Orçamento do Estado para 2021

Depois de ter aprovado o documento na "generalidade", o Conselho de Ministro deu "luz verde" por via eletrónica.

O Governo aprovou este domingo, dia 11 de outubro, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, depois de o ter feito "na generalidade" na reunião da passada quinta-feira.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a Proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro", refere o comunicado do Governo.

No final da reunião do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, o Governo indicou que tinha aprovado o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) "mas ainda há alguns temas por fechar", indicou fonte governamental à agência Lusa. Esses temas terão agora ficado concluídos neste domingo num Conselho de Ministros eletrónico.

O documento vai agora ser entregue na Assembleia da República nesta segunda-feira, dia 12 de outubro, com a votação na generalidade marcada para o dia 28 de outubro e votação final global no dia 26 de novembro.

O primeiro-ministro afirmou neste sábado que estavam "criadas as condições" para aprovar o Orçamento do Estado para 2021 com o acordo do Bloco de Esquerda e do PCP. "Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP", sublinhou.

Notícia atualizada às 16H40

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