Governo aprova taxa sobre as pensões para 2015

Ministra das Finanças
Ministra das Finanças

O Governo aprovou hoje a taxa sobre as pensões que vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a partir de 2015. A nova Contribuição de sustentabilidade continuará a aplica-se à reformas acima de mil euros mensais, mas as taxas de corte serão inferiores às que agora vigoram.

No final do Conselho de Ministros, a ministra das Finanças esclareceu que depois da aprovação das medidas duradouras para as pensões, o Governo pretende também viabilizar a proposta que vai redesenhar a tabela remuneratória da função pública.

Com esta antecipação do processo legislativo, o Governo pretende “criar condições” para que haja “uma clarificação” o mais depressa possível sobre as dúvidas que possam ser suscitadas em relação às medidas que o Governo pretende aplicar para concretizar as metas orçamentais.

“Criamos as condições para que essa clarificação seja feita o mais depressa possível”, referiu a ministra, acentuando que, pelo mesmo motivo, também as alterações nas remunerações da função pública serão aprovadas a breve prazo. Ou sej,a o objetivo é que eventuais questões de inconstitucionalidade sejam apreciadas antes de as medidas terem de entrar em vigor e produzir efeitos

O diploma seguirá agora para a Assembleia da República e daqui para a Presidência da República, cabendo ao Chefe do Estado a decisão de pedir ou não a fiscalização preventiva da constitucionalidade. Neste contexto, Maria Luís reafirmou que o Governo está a fazer o que lhe compete, acelerando o processo legislativo, para que as dúvidas “possam ser clarificadas o mais depressa possível”.

A Contribuição de sustentabilidade só entrará em vigor em 2015, esclareceu ainda Maria Luís, ou seja, não será antecipada caso a atual CES não passe no crivo do Tribunal Constitucional. A ministra referiu também que a medida duradoura para o sistema de pensões inclui não apenas a criação da Contribuição de sustentabilidade, como também a subida do IVA de 23% para 23,25% e o aumento de 0,2 pontos percentuais dos descontos dos trabalhadores para a segurança social e Caixa Geral de Aposentações.

Ao contrário do que sucede com a CES que incide sobre todos os rendimentos de pensões, inclusivamente os que são pagos por fundos privados, a Contribuição de sustentabilidade incidirá apenas sobre as reformas pagas pelos sistemas públicos, nomeadamente pela segurança social e pela CGA.

O novo mecanismo de atualização faz também parte do pacote de soluções duradouras para os sistemas públicos de pensões, mas não foram avançados pormenores porque estes terão ainda de ser discutidos com os parceiros sociais, segundo precisou o ministro da Segurança Social.

Pedro Mota Soares garantiu apenas que as pensões mínimas e as sociais que nestes últimos anos foram aumentadas, ficarão salvaguardadas de futuros congelamentos que venham a resultar da nova fórmula de atualização.

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