OE2017

Governo ataca Bruxelas por fazer contas “incorretas”

Centeno refuta todas as críticas. Diz que Comissão complica políticas do governo; ou investimento público ou nada.

Há uma guerra aberta, ainda que silenciosa, entre o governo português e a Comissão Europeia (CE) por causa do entendimento diametralmente oposto sobre o papel que o investimento público tem no ajustamento estrutural das contas públicas.

O governo, através do ministro das Finanças, Mário Centeno, considera que o investimento público e o efeito das reformas estruturais estão mal valorizados, prejudicando o cálculo do produto interno bruto potencial e diminuindo o contributo que a economia pode dar no futuro próximo à consolidação orçamental (mais impostos, menos despesa).

Bruxelas considera que essas políticas do governo terão muito menos efeitos positivos do que se diz, logo o esforço exigido ao governo para cortar mais a despesa e aumentar mais a receita terá de ser ampliado.

Segundo apurou o Dinheiro Vivo, a coisa chegou ao ponto de o ministro Mário Centeno dizer à Comissão Europeia que está a fazer contas “incorretas”, sublinhando que o Orçamento do Estado do próximo ano (OE 2017) conta com uma retoma do investimento liderada, quase exclusivamente, pelo setor público. O crescimento da componente privada ficará próximo de zero.

Com isto o governo dramatiza ainda mais o debate: ou investimento público (para o qual é crucial o não congelamento de fundos europeus, como ainda se debate) ou nada.

No barco, com Espanha

Mas na verdade, essa negociação, a dos fundos estruturais, até deverá ter um desfecho feliz, assim se acredita no Terreiro do Paço. Para tentar pôr um ponto final em mais esta novela que vem do processo pelo défice excessivo de 2015 (primeiro foi a multa que foi cancelada, agora é o eventual congelamento de fundos que está em cima da mesa), Centeno vai ao Parlamento Europeu, no princípio de novembro, defender a sua dama.

A data só não está formalmente confirmada porque Espanha também está do mesmo lado da barricada. Mas o país vizinho continua sem um governo estável à vista, pelo que o ministro espanhol Luis de Guindos não sabe se terá agenda para ir a Bruxelas ou a Estrasburgo.

“Extremamente conservador”

A guerra entre as Finanças de Centeno e os serviços técnicos da Comissão não se fica por aqui. A carta que o ministro enviou anteontem para Bruxelas em resposta a dúvidas sobre o Orçamento vem cheia de reparos. Ao contrário do que supõe a CE, o governo diz que até está a ser muito comedido nas previsões de impostos e de despesa.

O aumento de impostos previsto para 2017, na ordem dos 2,9% face a este ano, baseia-se em hipóteses “extremamente conservadoras”, diz Mário Centeno. A coleta de receita poderá ser, na visão das Finanças, bem superior à que está no OE.

Mas continuava sem mostrar, imposto a imposto, quantos milhões de euros espera efetivamente arrecadar no final de 2016 (contabilidade pública) e em 2017, como exige o PSD. Esta informação detalhada só chegaria ao Parlamento perto da meia-noite de sexta-feira (28 de outubro).

No IRC, aponta o ministro, há o efeito positivo do esquema de reavaliação de ativos previsto no Orçamento deste ano, mas que se prolongará por mais dois.

No caso do programa de redução de dívidas que o Estado acaba de lançar (perdão fiscal), Centeno diz que em 2013 a amnistia levada a acabo pelo governo anterior (PSD-CDS) deu uma receita extra de 1230 milhões de euros. O novo regime do governo PS só está a contar com 1090 milhões de euros ao longo de 10 anos, com um pagamento à cabeça de 8% dos valores em dívida. Fica “bem abaixo do valor de 2013”.

Na receita da Segurança Social, que Bruxelas também via como mal explicada, o governo confia nos “fortes desenvolvimentos” do mercado de trabalho.

O caso do algoritmo

Na terça-feira (dia 25), Bruxelas queixou-se de “riscos e discrepâncias” no esboço do OE 2017 que o governo lhe enviou. Centeno riposta dizendo que algumas contas de Bruxelas não estão bem. Fala mesmo da existência de “uma estimativa incorreta que tem significativas implicações políticas na avaliação da situação das finanças públicas portuguesas”.

A CE tem, acima de tudo, dúvidas sobre como é que o governo vai fazer o ajustamento estrutural (pacote de medidas permanentes) de 0,6% do PIB potencial, como ficou combinando em julho.

Pelas suas contas, o ajustamento é muito mais curto, não ultrapassando 0,1% do PIB. Mas não estará a contar com os efeitos benignos que a política pública terá na economia, na expansão das receitas e na diminuição de gastos (como os subsídios de desemprego). O desvio entre um e outro lado é enorme: é de 0,5 pontos percentuais, qualquer coisa como 900 milhões de euros.

O governo rejeita as contas, como rejeita também que seja preciso arranjar mais 900 milhões de euros em medidas. Repete o que está no Orçamento. A retoma será o principal motor do ajustamento.

E reitera que vai cumprir a meta dos 0,6% combinada com os parceiros europeus, acusando Bruxelas de não conseguir apanhar bem a realidade (só olha para o passado), de subestimar o impacto das medidas orçamentais no PIB potencial, a riqueza que o país vai poder gerar assumindo que emprega bem e totalmente os recursos produtivos disponíveis.

Só para se ter uma ideia do fosso que existe, Lisboa vê o PIB potencial crescer 1,5%; Bruxelas apenas 0,4% a 0,6%.

Primeiro, as reformas estruturais “atuais e passadas” ainda estão a amadurecer e a gerar frutos, coisa que, parece, o modelo econométrico da Comissão (o “algoritmo”, escreve Centeno) não está a captar.

Mas o problema não se cinge à questão interna. Há um segundo ponto: o algoritmo da Comissão também está a estimar de forma “incorreta”, vinca Centeno, o efeito do abrandamento da economia mundial, das crises e dos abrandamentos dos principais parceiros económicos de Portugal (Angola, Brasil, China, etc.).

Para o governo, este arrefecimento da procura externa é apenas temporário, cíclico, e não devia afetar em baixa o potencial do país. A desaceleração das economias estrangeiras relevantes para Portugal não veio para ficar, acredita o executivo de António Costa.

A guerra com Bruxelas não é um exclusivo de Portugal. Há mais países que vão sentir a pressão a aumentar nos próximos tempos. Há vários diferendos, mas o caso mais parecido é o de Chipre.

(Atualizado às 10h00 de 31 de outubro com a informação de que os quadros detalhados dos impostos chegaram ao Parlamento perto da meia-noite de sexta, 28)

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