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Governo clarifica. Fundos europeus do Metro de Lisboa podem estar condenados

Nelson de Souza, ministro do Planeamento. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Nelson de Souza, ministro do Planeamento. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Subsídios afinal não podem ir para outros projetos "relacionados com a rede de metropolitano ou de natureza equivalente", clarifica Nelson de Souza

Se vingar o que foi aprovado no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), a linha circular do Metro de Lisboa não vai poder contar com qualquer apoio de fundos europeus do Portugal 2020 (o quadro financeiro em vigor cuja execução pode ir até 2023), nem essas verbas podem ir para qualquer outro projeto “relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente”, clarificou o Ministério do Planeamento, numa nota enviada às redações, esta segunda-feira à noite.

A questão dos dinheiros consignados à construção de uma linha circular do metro da capital foi levantada numa conferência de imprensa esta tarde, na qual o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, disse que, perante a alteração à lei do OE2020 (resultado de uma coligação negativa contra o PS), que obriga a suspender a referida obra, “a decisão ainda vai ser contestada [no Tribunal Constitucional].

Mas disse também que “no caso de não haver possibilidade de utilização Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), há de haver soluções para alocar a verba em qualquer outro projeto ou programa do Portugal 2020”.

“Esses dinheiros não ficarão por utilizar até 2023”, frisou o ministro na tarde de segunda-feira.

Esta posição de Nelson de Souza é claramente dissonante face à do seu colega, o ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, que dramatizou ao máximo a decisão do Parlamento.

Matos Fernandes referiu que a suspensão do projeto de construção da linha circular do metro de Lisboa “significa perder 83 milhões de euros de fundos comunitários”, “é uma decisão irresponsável que lesa profundamente a cidade de Lisboa e a sua Área Metropolitana” e “põe em causa o princípio de separação de poderes e adia por três anos qualquer obra de expansão do metro”.

Também o primeiro-ministro, António Costa, confirmou ele próprio que o Governo vai mandar o caso para o Constitucional já que, caso contrário, a decisão da AR implicará a perda de dezenas de milhões de euros em fundos.

Planeamento recua

Mas algumas horas depois, o ministério de Nelson de Souza recuou, clarificando que não será bem como disse na segunda à tarde: afinal, o dinheiro previsto não pode ser usado noutros projetos equivalentes e, ato contínuo, o apoio até pode ser perdido neste quadro de apoio, sob o acordo de parceria PT2020, referiu fonte oficial do Planeamento à noite.

“A garantia dada pelo ministro de que os fundos comunitários serão executados a 100% foi assumida como objetivo global e reportado a 2023”, mas “tal não significa que, no caso concreto do Metro de Lisboa, o projeto da linha circular possa ser substituído no PT2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente”.

“Efetivamente, esse eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do PT2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo”.

Além disso, diz agora a tutela do Planeamento, “a suspensão do referido projeto pela Assembleia da República acrescenta ainda uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários”.

Ela “coloca em risco o objetivo de concentração temática relativo ao objetivo de apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono”, para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa.

Como referido, depois de ver a obra chumbar no Parlamento, o Governo decidiu enviar a norma do OE2020 para o Tribunal Constitucional com o objetivo de reverter a decisão dos legisladores.

Caso esta via não dê os resultados pretendidos pelo Executivo, os 83 milhões de euros em fundos comunitários reservados para a linha circular do metro da capital podem ficar sem efeito, garante o Planeamento, na clarificação a posteriori.

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