Governo confirma proposta para aumentar férias dos funcionários públicos

Sindicatos da função pública voltaram hoje à negociação com o governo. Processo ainda não fechou e prossegue na quarta-feira.

O governo confirmou esta segunda-feira a proposta de aumentar o tempo de férias dos funcionários públicos numa nova ronda negocial destinada a explorar, com os sindicatos das administrações públicas, a margem para aumentos que vão para além dos 0,3% de atualização prevista no Orçamento do Estado.

“Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias”, explicou José Abraão, secretário-geral da Fesap, primeira das organizações a reunir-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.

Esta era uma das propostas feita pela Fesap, em dezembro, nas negociações terminadas com a imposição de uma subida de apenas 0,3% pelo governo. Além disso, a estrutura pretendia um aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para seis euros, algo para o qual não teve resposta. Propõe também a recuperação no tempo de serviço não contado de alguns grupos profissionais.

“Como nós não vivemos só de férias, queremos os pontos e queremos a contagem do tempo de serviço, pesem embora as dificuldades que o secretário de Estado tenha manifestado”, explicou José Abraão, que regressará ao ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já na quarta-feira, para mais uma reunião suplementar pós-orçamento.

“A questão do subsídio de refeição é central, como é a questão do aumentos salariais dignos, já que recusamos esta proposta de 0,3% que é completamente inaceitável, é injusta além de tudo mais”. A Fesap espera poder discutir quarta-feira a questão salarial de 2020 e 2021 conjuntamente.

O governo e os sindicatos voltam hoje às negociações depois de, na passada semana, José Couto ter dado conta da intenção de melhorar os salários mais baixos da função pública, até aos 683 euros, em até sete euros de subida extra (incluindo a valorização de 0,3% já decidida). A proposta não satisfez os sindicatos e o governo disponibilizou-se para explorar mais a margem para melhorias extraordinárias, concebendo “nuances” perante contrapropostas dos sindicatos.

À semelhança da Fesap, também a Frente Comum levou à reunião com o governo um conjunto de propostas para melhorar complementos remuneratórios mas também outras matérias.

“Entregámos um documento com propostas de discussão de matérias pecuniárias, tais como a correção da TRU

, manter a proporcionalidade entre escalões. ainda não o fez e, na forma como está, está ilegalmente”, referiu a coordenadora Ana Avoila após o encontro.

Além destas alterações, a Frente Comum pede o regresso aos 25 dias de férias na função pública e o aumento do subsídio de refeição para 6,5 euros. Pede ainda a reposição do valor do pagamento das horas extraordinárias, do trabalho em feriados, das horas de qualidade e de todos os suplementos que foram alvo de cortes, bem como a reposição do descanso compensatório. Põe ainda na mesa a regulamentação e atualização dos suplementos remuneratórios (de riscos, insalubridade e penosidade).

A organização não retira, no entanto, a exigência de aumento em 90 euros para todos os trabalhadores com que avançou inicialmente para as negociações. Também a Fesap vai mantendo os 2,9% de atualização geral desejada, já abaixo dos 3,5% com deu início a negociações. O Sindicato dos Técnicos do Estado, com uma proposta inicial de aumento de 3% para todos os salários, vai ainda reunir-se com o governo durante a tarde.

Aumentos extra dão menos 25 euros

À entrada para a reunião, o secretário-geral da Fesap, José Abraão, tinha ainda dito esperar “sensibilidade” do governo para uma eventual correção da situação dos trabalhadores que atualmente ganham 683,13 euros, na quinta posição da tabela remuneratória única. Com o aumento extraordinário de sete euros, deverão ficar com menos rendimento líquido no final do mês do que teriam se apenas tivessem uma subida de 0,3% com a tabela de retenções na fonte atualizada de 2020. A diferença é de 25 euros mensais, nos cálculos do Dinheiro Vivo.

“A negociação geral anual deve ser feita antes da apresentação do Orçamento do Estado no parlamento. Isso não aconteceu. Temos problemas desta natureza. Esperamos que o governo ainda mostre sensibilidade para corrigir esta situação, porque é manifestamente injusta”, defendeu o responsável da Fesap.

Estão em causa os salários líquidos de assistentes operacionais no segundo escalão e de assistentes técnicos no primeiro escalão. Caso recebessem neste ano apenas a atualização de 0,3%, ficariam isentos de IRS, depois de no ano passado terem ficado a descontar 4,4%. Assim, após descontos para a Segurança Social e ADSE, levariam para casa à volta de 586 euros.

Já com o aumento extra de sete euros, para os 690,13 euros brutos, ficarão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 4,2% nas tabelas deste ano, levando para casa, após todos os descontos, 561 euros.

Esta é porém uma diferença que os trabalhadores poderão eventualmente recuperar mais à frente, por via das deduções à coleta, no reembolso de IRS.

Atualizado pela última vez às 13h04. O valor de salário líquido após aumento em sete euros para os trabalhadores a ganhar agora 683,13 euros ficará em 561 euros, e não 564 euros.

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