Programa de Estabilidade

Governo conta receber 2,7 mil milhões do BPN até 2020

Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Mário Centeno prevê, no Programa de Estabilidade, eliminar a totalidade da exposição ao Novo Banco até fevereiro de 2017

O Governo conta receber, até 2020, um total de 2705 milhões de euros dos dois fundos que gerem os ativos problemáticos do Banco Português de Negócios (BPN).

Este ano, espera encaixar já 356 milhões através de garantias bancárias que vão ser devolvidas. Daqui a cinco anos, o Estado estará a haver ainda daquelas duas entidades cerca de 350 milhões de euros, prevê o Programa de Estabilidade 2016-2020.

No caso dos outros bancos – Novo Banco, BPI, CGD, BES e BCP – o Estado espera ser ressarcido, até 2020, da totalidade das garantias prestadas. No total, no final de 2015, “o stock da dívida garantida pelo Estado a instituições de crédito ascendia a 6300 milhões de euros”.

O Novo Banco (garantia de 3500 milhões), que deverá ser vendido entretanto, é o que pagará mais rápido. As Finanças contam com “o reembolso de 1000 milhões de euros durante o ano de 2016” e o resto “até fevereiro de 2017”.

As contas públicas deste ano e do próximo vão ter aqui uma ajuda relevante se o plano se concretizar.
BPI, CGD, BES e BCP também beneficiam de garantias de carteira “até ao limite de 2800 milhões” e vão saldar a situação até 2020, como está contratualizado.

23 mil milhões em garantias

O Programa de Estabilidade revela o plano de pagamentos do muito dinheiro (22,8 mil milhões de euros ao todo no final de 2015) que os contribuintes ainda têm comprometidos na banca e no conjunto das “outras entidades” – empresas públicas, regiões autónomas e ex-BPN.

Daqui a cinco anos, o valor em avales remanescentes será de 9.597 milhões de euros. São todos relativos a outras entidades.

Neste segundo grupo, as garantias prestadas ascendem a uns expressivos 16.526 milhões de euros. Quase 868 milhões serão reembolsados este ano e um total de 6.928 milhões no período de 2016-2020.

No fim deste prazo, o montante garantido pelo Estado cairá 42% para 9.597 milhões de euros, ainda assim um valor importante e que representa um risco contingente.

Numa semana em que o Governo foi criticado por assumir pressupostos algo irrealistas e de não ter mostrado claramente o plano de contingência para fazer face a deslizes no défice, caso ocorram, o programa enviado na quinta-feira para o Parlamento (e que depois seguirá para Bruxelas para ser avaliado) afirma que “no caso das empresas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas, o montante da dívida e encargos anuais está registado na conta das AP”.

Portanto, o reembolso de garantias ajuda a conter o défice pois é uma receita de capital. Além disso contribui para reduzir o encargo com juros.

No entanto, esta é metade da história. É que o Estado continua a incorrer em despesas com este universo. “No Orçamento do Estado para 2016 prevê-se a concessão de financiamentos ou aumentos de capital, através da DGTF, que permitirão a essas empresas assegurar o serviço da dívida, mitigando o risco de incumprimento”.

Sobre este financiamento, o Estado paga juros. O referido incumprimento é a execução de garantias, que podem ser repostas ou não.

O caso do BPP

No caso do BPP, as expectativas são elevadas. O Programa de Estabilidade revela que os 450 milhões de euros acionados pelo banco em 2010 e que agravaram o défice nessa medida, podem regressar como receita no ano que vem.

“A receita de capital, com um aumento do seu peso no PIB em 2017, reflete a recuperação do montante da garantia concedida pelo Estado e executada pelo BPP em 2010.”

O caso do ex-BPN

E o mesmo se passa no caso dos veículos do BPN. No ano passado, o BPN custou ao Orçamento mais 674 milhões de euros, dos quais 408,5 milhões em forma de empréstimos de médio e de longo prazo aos três veículos que gerem os ativos problemáticos do banco nacionalizado em 2008. Aquela despesa sofrerá este ano uma redução de 16%. O governo não prevê gastar mais de 567 milhões de euros.

Os veículos do BPN também geram receitas próprias (265,5 milhões em 2015), mas a verba revelou-se insuficiente face aos encargos totais, tendo o estado que emprestar mais dinheiro.

Até agora, o BPN tem gerado todos os anos um custo líquido para os contribuintes, agravando o défice. O custo acumulado total (até 2014) ascende a 2,7 mil milhões de euros, de acordo com os números do Tribunal de Contas.

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