Governo contém despesa sobretudo à custa do investimento público

Investimento público novo, descontando concessões rodoviárias, está a crescer apenas 3,7% quando o objetivo que está no Orçamento é de 48,3%, diz UTAO

O Governo está a conseguir conter a despesa total sobretudo à custa do investimento público, cuja execução orçamental é substancialmente baixa, tendo em conta que já vamos a meio do ano, indica uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução em contabilidade pública.

Segundo o novo estudo com data de 2 de agosto, no capítulo da despesa "verificou-se um aumento superior à taxa de variação implícita ao Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) nas despesas com pessoal e nos juros e outros encargos", mas isto "foi mais do que compensado pelo baixo grau de execução das restantes componentes de despesa, destacando-se o baixo grau de execução do investimento, excluído de concessões".

Pelas contas dos técnicos que apoiam o Parlamento em matéria orçamental, no Orçamento do Estado para este ano, prevê-se que a despesa efetiva cresça 7,3%, mas os dados da execução do primeiro semestre mostram que esses gastos estão a subir a menos de metade do ritmo (3,4%).

Este grande desvio na taxa de crescimento (entre 3,8 a 3,9 pontos percentuais abaixo do objetivo anual) é explicado, acima de tudo, pela lentidão no investimento público.

Mas há rubricas que também contribuem para este atraso na despesa, ainda que em menor grau. É o caso das outras despesas correntes, transferências correntes para outros sectores e transferências de capital. Mais lentos também vão os subsídios e as aquisições de bens e serviços.

"O investimento acumulado na primeira metade de 2018, 1717 milhões de euros, constituiu três quartos da despesa de capital no conjunto das Administrações Públicas", começam por dizer os técnicos.

No entanto, "excluindo a despesa com concessões , o grau de execução do investimento situou-se em 24,5%, sendo 10,5 pontos percentuais inferior ao verificado no semestre homólogo, o que reflete uma subida de 3,7% até junho de 2018, abaixo do crescimento implícito ao OE2018 (48,3%)".

Na sequência da divulgação da execução orçamental da primeira metade deste ano, o Dinheiro Vivo também fez as contas ao investimento total (com concessões) e noticiou que apesar de este ter subido ligeiramente em termos homólogos (3,7%), foram libertadas apenas 34% das verbas previstas no OE.

Estes 34% significam que o ritmo do investimento está ainda mais fraco este ano, abaixo dos 36% do primeiro semestre de 2017.

A UTAO repara ainda na magra execução da Infraestruturas de Portugal, a empresa pública que resulta da fusão entre a Rede Ferroviária Nacional (REFER) e a EP - Estradas de Portugal.

"Quanto à empresa Infraestruturas de Portugal, a despesa orçamentada no OE2018 com investimento, excluindo concessões, foi de 291 milhões de euros, tendo o grau de execução no 1.º semestre de 2018 ficado em 12,8%. Relativamente às transferências de capital, o grau de execução atingiu 40,4% no 1.º semestre de 2018, sendo 10,3 p.p. inferior ao verificado no período homólogo."

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