Governo continua a subtrair 172 milhões à Segurança Social

O valor médio das novas pensões da CGA diminuiu 183 euros no primeiro semestre, face ao mesmo período do ano passado.

E vão duas. O Conselho das Finanças Públicas volta a acusar o governo de subtrair 172,3 milhões de euros ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) - a chamada "almofada" das pensões. Em causa estão as receitas cobradas em sede do adicional do imposto municipal sobre imóveis (AIMI) em 2017 e 2018.

"De acordo com a execução mensal disponibilizada pela Segurança Social, até junho de 2019, continua por transferir o remanescente dos montantes cobrados relativos ao adicional do IMI de 85,3 milhões de euros e 87 milhões de euros referentes a 2017 e 2018", lê-se no relatório do CFP divulgado esta quinta-feira.

A instituição liderada por Nazaré Cabral nota que "até junho de 2019, foram transferidos 8 milhões de euros relativos ao adicional ao IMI", mas lembra que "o valor do AIMI inscrito no Orçamento da Segurança Social de 2019 permanece inalterado face aos anos de 2017 e 2018 (em 50 milhões de euros em cada ano), apesar de nestes dois últimos anos o valor cobrado se ter cifrado em 137 milhões e 135,3 milhões de euros, respetivamente."

A falha tinha sido primeiro apontada pelo Tribunal de Contas relativamente a 2017, foi reafirmada pelo CFP no relatório de acompanhamento da SS referente a 2018 e mais recentemente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), tal como noticiado pelo Dinheiro Vivo.

Na manhã desta quinta-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) anunciou que o Fundo de Estabilização tinha ultrapassado os 20 mil milhões de euros pela primeira vez. Um valor "histórico", indicou o gabinete de Vieira da Silva, sendo que parte do reforço tinha vindo do AIMI, mas sem desagregar o valor.

Em termos globais, "entre janeiro e junho de 2019, a Segurança Social registou um excedente de 2.141 milhões de euros em contabilidade pública", refere o relatório, acrescentando que tal ficou a dever-se ao crescimento da receita das contribuições decorrentes da "recuperação do mercado de trabalho, do número de contribuintes e do valor médio das remunerações declaradas." Do lado da despesa, registou-se um crescimento de 5,1%, abaixo do orçamentado, em grande parte devido à "redução gradual do número de beneficiários de prestações de desemprego."

Novas pensões da CGA com valor médio mais baixo

No relatório que analisa a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações do primeiro semestre, o CFP refere que o "valor médio das novas pensões de aposentação/reforma diminuiu de 1 390€ no final de junho de 2018 para 1 207€ no final de junho de 2019", ou seja, uma diferença de 183 euros.

Pelo contrário, o valor médio da totalidade as pensões (as novas e as que estão a pagamento) "aumentou ligeiramente, de 1310€ no final de junho de 2018 para 1331€ no final de junho de 2019", refere o documento.

O Conselho das Finanças Públicas refere ainda que a despesa com pensões e abonos pagos pela CGA aumentou 0,7% em termos ajustados, mas deve aumentar na segunda metade do ano. "É expectável que esta despesa acelere na segunda metade do ano, em função do pagamento dos subsídios de férias (julho) e de Natal (novembro), bem como de retroativos decorrentes de uma decisão do Tribunal Constitucional."

Em termos de saldo, a CGA alcançou um excedente de 173 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, representando uma melhoria de de 95 milhões, face ao período homólogo, por causa de uma alteração contabilística no âmbito das retenções na fonte. Para este ano, o Orçamento do Estado aponta para um défice de 60 milhões de euros.

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