Governo corta 48 milhões por mês em salários

Quando, no dia 20 de janeiro, os funcionários dos Ministérios da Defesa, Negócios Estrangeiros, Finanças, Segurança Social e Presidência do Conselho de Ministros receberem o seu primeiro ordenado de 2014, irão sentir já os efeitos dos novos cortes salariais.

Leia também: Pensões mínimas aumentam já em janeiro

O Governo espera reduzir por esta via as despesas com pessoal em mais 620 milhões de euros (cerca de 48 milhões de euros por mês), mas não tem a garantia de que conseguirá atingir este objetivo, porque a medida estará linha da frente dos pedidos de fiscalização que os partidos da oposição pretendem remeter para o Tribunal Constitucional. No pior cenário arriscaria mesmo a ter de devolver o dinheiro.

Esta será a quarta vez que o Tribunal Constitucional vai pronunciar-se sobre reduções salariais na função pública. Só que a versão de 2014 será diferente, uma vez que o patamar de valores a partir do qual incidem os cortes baixa de 1500 para 675 euros. Além disso, esta medida tem sido aceite por se partir do princípio que é temporária, mas como referiu ao Dinheiro Vivo o constitucionalista e sócio da PLMJ Tiago Serrão, o caminho está a ficar mais estreito porque "a temporalidade esgota-se".

Seja como for, até haver uma decisão dos juízes do Palácio Ratton, os novos cortes salariais vão já entrar no terreno para quem ganha mais de 675 euros por mês. O acréscimo de funcionários que passam a ficar na alçada das medidas, conjugado com a alteração na percentagem de redução, permitirão ao Governo reduzir já em janeiro a despesa com salários em 44,29 milhões (mais 3,7 milhões de euros da parcela referente ao duodécimo do subsídio de Natal).

Estes valores acrescem à poupança que já era obtida com a redução salarial entre 3,5% e 10% que desde 2011 está a ser aplicada aos funcionários públicos e trabalhadores de empresas públicas com remunerações superiores a 1500 euros mensais. Desta forma, o efeito global da medida ascende a cerca de mil milhões de euros brutos, ou a uma poupança mensal da ordem dos 77 milhões de euros.

O risco é de, desta vez, a medida ser chumbada. O Governo pode até ver-se confrontado com o cenário de reposição do dinheiro retirado aos funcionários públicos - tal como aconteceu com as taxas de 6% e 5% sobre os subsídios de desemprego e de doença. Só que nessa altura estava em causa uma verba relativamente modesta e acomodável, o que já não acontece em relação aos cortes salariais. Num cenário mais suave, um chumbo poderia ser acompanhado da indicação de uma data para a produção de efeitos, tal como sucedeu com o corte dos 13º e 14º meses em 2012.

O constante recurso a cortes salariais como solução para reduzir o défice é um dos fatores que pode "encravar" esta medida. É certo que o Governo tentou minimizar danos apresentando-os (mais uma vez) como temporários e desistindo de avançar já este ano com uma nova e menos generosa tabela remuneratória e de suplementos, que iria cortar de forma definitiva as remunerações. Mas isso poderá não ser suficiente para a viabilizar, tendo em conta até o reforço dos avisos do TC no último acórdão em que se teve de pronunciar sobre a matéria.

Nessa altura, os juízes deixaram passar, pela terceira vez, as reduções salariais, mas acentuaram que "as razões que permitiram reconhecer a impossibilidade de o legislador encontrar medidas sucedâneas" para os cortes terem de ser feitos em 2011, "não apresentam o mesmo grau de convencimento em relação aos períodos orçamentais ulteriores". Além disto, acrescenta-se que à medida que o tempo passa aumenta a exigência do legislador em encontrar medidas alternativas.

A esta repetição junta-se um outro factor: a descida do valor de salário a partir do qual começam a incidir os cortes. No relatório que acompanhou a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014, o Governo acentua que com esta alteração, "assegura-se que o esforço de contenção é melhor distribuído por um maior grupo de trabalhadores". Os cortes salariais para quem ganha mais de 1500 euros visavam 50% dos trabalhadores, em 2014, pouco mais de 10% escapam a esta medida. São abrangidos, segundo os números do Ministério das Finanças, 600 mil pessoas num universo de 740 mil. Paralelamente, aumenta também substancialmente o número de trabalhadores com redução máxima. É que, enquanto até aqui apenas os salários acima dos 4150 euros mensais estavam sujeitos a um corte direto de 10%, no regime previsto para 2014 há cortes diretos de 12% a partir dos 2 mil euros mensais, o que abrange cerca de 185 mil funcionários públicos.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de