Governo corta em 2014 até pensão e meia sem garantia de devolução

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A convergência dos regimes da Caixa Geral de
Aposentações (CGA) com a Segurança Social vai retirar 10% da
pensão aos reformados do Estado. Ao fim de um ano (14 meses) são
menos 1,4 pensões no bolso de pelo menos 300 mil pensionistas. Não
é a primeira vez que os reformados veem os seus rendimentos cair
drasticamente e, este ano, já contam com menos um salário por força
do aumento da carga fiscal (rendimentos acima de 1500 euros).

Veja aqui o que vai mudar e como.

O novo corte, que chega já em janeiro de 2014,
é justificado pelo Governo com a necessidade de se ajustarem as
regras do público e do privado, mas Hélder Rosalino, secretário de
Estado da Administração Pública, promete uma devolução, ainda
que não diga de que forma, nem tão pouco quando. Refere apenas que
o efeito do recálculo das pensões “é reversível num contexto de
crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das
contas públicas, aferido pela verificação cumulativa” de duas
condições, em dois anos consecutivos: que a economia esteja a
crescer, em termos nominais, 3% ou mais ao ano; e que o défice
público seja igual ou inferior a 0,5%. Uma consulta pelas projeções
da troika e do próprio Governo permite concluir que nem em 2019 a
reposição destes cortes será possível.

De fora desta redução ficam apenas as pensões
até 600 euros bem como as pensões de sobrevivência até 300 euros
(ver caixa ao lado), mas mesmo assim o corte vai afetar quase dois
terços dos pensionistas reformados. Serão pelo menos 300 mil
pensionistas a que se juntam cortes de pensões de sobrevivência a
mais de 80 mil pessoas. Ou seja, mais de 60% do total de
beneficiários que recebem este tipo de retribuição.

Os sindicatos admitem mesmo que este corte
poderá ser superior, chegando quase aos 20%. Fala-se de pessoas que
se reformaram logo depois de 2005, em que esmagadora maioria da sua
carreira contributiva será ponderada a 80%. José Abraão, da Fesap,
conta o próprio caso. “Tenho 56 anos e 40 anos de descontos.
Quando chegar aos 66 anos terei 52 anos de carreira contributiva dos
quais mais de metade – 30 anos – levarão um corte de 20%”,
esclareceu ao Dinheiro Vivo. O Governo garante que não será assim e
que “o corte nunca ultrapassa os 10% e em muitos casos não chega
aos 10% porque há cláusulas de salvaguarda de rendimento e porque o
que é afetado é uma parte da pensão”.

De qualquer forma, a Fesap fala numa proposta
“cobarde, demagógica e que não é honesta, de tão brutal que é”.
O sindicato diz ainda que “é um primeiro ensaio do que se preparam
para fazer com os salários na próxima avaliação da troika, que
estará centrada na revisão das tabelas salariais”. E ameaça
recorrer aos tribunais.

No final de agosto haverá uma nova reunião
entre Governo e sindicatos para discutir a proposta.

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