Governo cria megabolsa de excedentários na função pública

OCDE pede ao Governo que mantenha ajuda
OCDE pede ao Governo que mantenha ajuda

O Governo pretende reduzir drasticamente o peso das funções sociais do Estado em Portugal para poupar “pelo menos” quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014.

O modelo de reestruturação destas áreas – Saúde, Educação e Segurança Social – já está a ser negociado e desenhado com a troika e deverá implicar um corte ainda maior no número de funcionários públicos.

A limitação do acesso às funções sociais, sobretudo aos “mais desfavorecidos”, como ontem defendeu o ministro das Finanças, articulará com a criação de uma megabolsa de excedentários ao nível nacional. Hoje, este mecanismo implica já hoje a perda de metade do salário, ou mais.

Pelo caminho, o Executivo pretende lançar um debate sobre a universalidade das funções sociais prevista na Constituição com a sociedade civil. Vítor Gaspar tentou assim responder aos apelos recentes de Cavaco Silva, que pediu o envolvimento da “sociedade” nesta discussão.

Ontem, na apresentação das conclusões da sexta avaliação da troika ao Programa de Ajustamento Económico de Portugal – que permitiu libertar uma nova tranche de ajuda no valor de 2,5 mil milhões de euros -, a equipa das Finanças foi bem explícita sobre o que pretende para o futuro do Estado social.

Depois da avalanche de impostos dos Orçamentos de 2012 e 2013, chegou a hora da despesa. O emagrecimento dos gastos públicos só poderá ser concretizado com cortes no emprego público.

Em resposta aos jornalistas, Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, disse que “o sistema de mobilidade especial que hoje existe é vocacionado para a reestruturação micro dos organismos, ou seja, para pequenos processos de reorganização, e não está vocacionado para fazer uma gestão transversal e global dos funcionários públicos”.

“É nesse sentido que pretendemos que o sistema evolua e que tencionamos no próximo ano, em suporte ao trabalho de análise das funções do Estado, repensar o modelo, discuti-lo com os sindicatos. Simultaneamente, julgamos que é necessário repensar o modelo de organização e duração do tempo de trabalho, em linha com algumas experiências que estão já a ser implementadas”, defendeu o secretário de Estado, dando o exemplo das carreiras médicas.

“A Lei da Mobilidade será revista e estendida a todos os sectores da administração pública” e terá de haver “redução de incentivos para a permanência dos trabalhadores no quadro de excedentários”, insistiu Gaspar.

Mas o ministro foi ainda mais longe, defendendo, no âmbito da reforma desejada, um Estado social menos universal, mas mais “eficiente e eficaz”.

“Uma das questões que serão muito importantes num debate sobre o Estado social é a da seletividade e critérios de atribuição de apoios, sendo inteiramente justificado, em minha opinião, que esses apoios sejam dirigidos privilegiadamente aos mais vulneráveis e dos mais desfavorecidos”, atirou Vítor Gaspar.

E por que razão tem o Estado social de emagrecer? “O que está em causa no exame das funções do Estado e no desenho do Estado social em Portugal é muito mais do que uma poupança. É garantir um sistema que seja equitativo, justo, inclusivo, eficiente e eficaz e que seja portanto o Estado social que os portugueses querem ter e o Estado social que os portugueses podem pagar”, acrescentou o antigo economista do BCE e da Comissão.

Segundo o ministro, o processo de racionalização do Estado social deve emergir de um debate “aberto” com todos os sectores da sociedade (sindicatos, meios académicos), sendo imperativo e urgente. “Dada a prioridade que está a ser colocada no controlo da despesa, é importante que para 2013 tenhamos capacidade de, no contexto do processo de repensar as funções do Estado”.

Temos de “identificar poupanças de despesas que possam realizar-se já em 2013”, insistiu.

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