Governo cria novo subsídio de suspensão de atividade artística

Novo subsídio vai assegurar proteção social nos períodos de inatividade dos trabalhadores, a partir de 2022. Terá duração máxima de seis meses.

O governo anunciou nesta quinta-feira a criação de um novo subsídio por suspensão de atividade específico para os trabalhadores do sector cultural, no âmbito do estatuto profissional dos profissionais da cultura que está a ser discutido com o sector desde meados do ano passado, e que irá agora a consulta pública.

Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, o novo subsídio de cessação de atividade para trabalhadores independentes e com contratos de muita duração do sector cultural servirá para responder à "descontinuidade" da atividade dos trabalhadores ao longo do ano, "dando proteção no período em que os trabalhadores estão sem atividade", segundo explicou após reunião do Conselho de Ministros que aprovou vários novos diplomas para o sector cultural, incluindo a afetação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

Ao contrário do que sucede com o atual subsídio de cessação de atividade para independentes previsto na Segurança Social, que exige um período de descontos de 360 dias em 24 meses, este novo subsídio terá um período de garantia de 180 dias, segundo a ministra, com uma fórmula de contabilização própria deste prazo, na qual cada 1097 euros faturados (2,5 indexantes de apoios sociais) serão convertidos em 30 dias de descontos.

A ministra da Cultura admitiu que o estatuto agora proposto pelo governo para consulta pública irá representar um aumento da taxa contributiva para os trabalhadores com contratos de muito curta duração, que terão acesso a subsídio de proteção contra todas as eventualidades. Já os trabalhadores independentes terão apenas proteção no desemprego.

A taxa contributiva terá um aumento de 3,8 pontos percentuais, mas com uma alteração face à posição assumida inicialmente nas negociações com o sector: os descontos incidirão apenas sobre 70% dos rendimentos e não a totalidade, indicou Graça Fonseca.

As contribuições, por outro lado, deixarão de depender das declarações trimestrais do regime contributivo dos independentes no acesso ao atual subsídio de cessação de atividade, e passarão a ser feitas, para estes trabalhadores, por retenção na fonte, obrigando as entidades beneficiárias das prestações de serviço também à contribuição "para combate aos falsos recibos verdes", disse a ministra.

Graça Fonseca indicou que o objetivo é que o período de concessão tenha a duração máxima de seis meses, sendo atribuível uma vez por ano, devendo ser prolongado para os trabalhadores com mais de 55 anos. Mas a discussão ainda vai prosseguir com o sector, que se tem mostrado bastante crítico quanto às opções do governo - nomeadamente, por falhar na redução dos falsos recibos verdes, no entender das associações profissionais da cultura.

"Tudo faremos para que seja o mais aplicável e o mais eficaz possível", disse a ministra sobre o processo de consulta com o qual o governo visa tornar efetivo o novo estatuto profissional do pessoal da cultura no início de 2022.

Critérios de laboralidade adaptados

A adesão a este regime, explicou Graça Fonseca, estará dependente do registo profissional dos trabalhadores - uma da componentes novo estatuto profissional proposto e no qual tiveram intervenção também o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério das Finanças.

Outra componente do regime, detalhou a ministra da Cultura, diz respeito ao regime laboral destes trabalhadores, com o governo a planear regulamentação de aspetos não previstos atualmente no Código do Trabalho. Nomeadamente, aqueles que têm que ver com a presunção da laboralidade, com a legislação atual do trabalho a definir que o trabalho nas instalações da entidade beneficiária de prestações de serviços dos independentes e a existência de um horário de trabalho definido por essa entidade permitem pressupor a existência de relação contratual.

Ora, tal não sucede com os trabalhadores do sector artístico e cultural, implicando a adaptação do Código do Trabalho.

Este não é, aliás, o único sector no qual o governo pretende rever as definições da presunção de laboralidade. No mesmo sentido, estão a ser discutidas alterações ao Código do Trabalho para acautelar a situação dos trabalhadores das chamadas plataformas digitais. As discussões correm no âmbito da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho na Comissão Permanente de Concertação Social. Este, também, será levado a consulta pública.

Alterado às 11h47 de 23 de abril após esclarecimento do Ministério da Cultura de que a taxa será aumentada em 3,8 pontos percentuais e não dois pontos percentuais, referidos pela ministra da Cultura na conferência de imprensa.

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