Governo cria subgoverno para se controlar a si próprio nos novos fundos europeus

Plano de Recuperação do governo vai ser coordenado e controlado por António Costa, Pedro Siza Vieira, Mariana Vieira da Silva, João Leão, Nelson Souza e João Matos Fernandes.

O projeto já tinha uns meses, mas esta quinta-feira foi finalmente validado em conselho de ministros: o Governo aprovou o modelo de governo e a estrutura de missão responsáveis pela gestão e pelo controlo dos fundos europeus que Portugal vai receber nos próximos anos, designadamente os quase 15 mil milhões de euros em subvenções (verbas a fundo perdido, que não têm de ser devolvidas à Europa) para combater os efeitos da pandemia.

Este subgoverno para os fundos comunitários será constituído por elementos do próprio Executivo e articulará com várias as agências do Estado que lidam diretamente com os fundos há muitos anos, e que vão estar a acompanhar a par e passo o uso das subvenções, por exemplo.

Como estas são fundos não reembolsáveis, o cuidado tem de ser redobrado, até porque Bruxelas já disse que vai estar muito atenta ao tipo de opções e de gastos que vão ser feitos. Tem de ser produtivos, inteligentes, digitais e verdes (amigos do ambiente), de preferência.

Uma nova estrutura

Segundo a nota oficial, esta quinta-feira "foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

Esta estrutura vai tentar acompanhar e controlar todo o dinheiro da nascente até aos usos finais e também reportar essas informações à Comissão Europeia, já que é a Europa que está a financiar todo este programa financeiro.

"No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, do Next Generation EU [o pacote temporário concebido para impulsionar a saída da crise pandémica] e do acompanhamento e implementação do PRR, este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026", diz a mesma fonte.

Esta estrutura com membros do executivo e outros altos dirigentes públicos também vai decidir sobre "gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia", diz o documento que saiu do conselho de ministros.

Uma nova estrutura de missão

Nesta reunião, também foi "aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência".

Também aqui é o governo a formar um subgoverno para se organizar a si próprio, neste caso para acionar o PRR que vai durar cerca de três anos e está especialmente vocacionado para tirar Portugal desta crise.

Segundo o que consta na proposta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteve em consulta pública até 1 de março, o quartel-general para estes fundos será diretamente comandado pelo primeiro-ministro e a ideia é formar mais uma comissão paralela de acompanhamento encabeçada por "uma personalidade independente de reconhecido mérito", mas disso o comunicado do conselho de ministros ainda não fala.

Uma nova comissão interministerial

O PRR será, portanto, comandado a nível estratégico por uma coordenação política "assegurada pela Comissão Interministerial do PRR".

Esta comissão "é presidida pelo primeiro-ministro e integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Economia e da Transição Digital, da Presidência, das Finanças, do Planeamento e do Ambiente e da Ação climática". Ou seja, António Costa, Pedro Siza Vieira, Mariana Vieira da Silva, João Leão, Nelson Souza e João Matos Fernandes, por esta ordem.

Se algum deles não puder, indicará um secretário de Estado, claro.

O PRR também vai ter um "nível de coordenação técnica e de gestão", assegurado pela tal estrutura de missão Recuperar Portugal". Esta depois irá articular com a Agência de Desenvolvimento e Coesão, com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI) e com a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) em matéria de auditoria.

"A coordenação geral do PRR e a orientação da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, bem como as relações com a União Europeia no âmbito das suas atribuições, são asseguradas pelo ministro do Planeamento", diz a proposta em consulta pública.

"As matérias de articulação com a gestão financeira do PRR com o Orçamento do Estado, bem como as relações com a União Europeia no âmbito das suas atribuições, são asseguradas pelos ministros das Finanças e do Planeamento."

E depois ainda há "ministros coordenadores das três dimensões relevantes do PRR - Resiliência, Transição Digital e Transição Climática - na articulação entre os as reformas e os investimentos do Plano em cada uma das componentes, assegurando as sinergias entre elas, no caso de potenciais impactos cruzados".

Por fim, o PRR prevê que exista uma "Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente de reconhecido mérito e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios".

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