Governo dá luz verde a proposta para limitar margens nos combustíveis

Um estudo da entidade que gere as reservas dos produtos petrolíferos revelou que as margens praticadas pelos comercializadores aumentaram durante a pandemia. Governo quer travar subidas, tendo em Conselho de Ministros aprovado proposta de lei que seguirá para o Parlamento.

O Governo aprovou no encontro do Conselho de Ministros uma proposta que visa dar uma ferramenta para travar a subida das margens dos combustíveis e botijas de gás. "Foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, que tem como objetivos dar ao governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder, por portaria, limitar essas mesmas margens", disse o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, após o Conselho de Ministros.

O governante explicou ainda que trata-se de uma proposta de lei que se for aprovada permite ao "Governo, ouvindo sempre a ERSE e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis". O ministro acredita que este travão às margens pode durar um ou, no máximo, dois meses.

A iniciativa ainda vai passar pelo crivo da Assembleia da República "por ser muito provavelmente uma matéria da competência da Assembleia da República e existem propostas diferentes destas e que merecem ser discutidas em conjunto", explicou Matos Fernandes, acrescentando que "tem como objetivo dar ao governo uma ferramenta para, quando comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e também nas botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação poder, por portaria limitar essas mesmas margens".

"Uma vez aprovada esta proposta de lei, pode então o governo, ouvindo sempre a ERSE e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, imagino um mês, dois meses, fixar administrativamente a margem máxima para venda de combustíveis", detalhou o ministro.

Matos Fernandes acrescentou ainda que o Executivo, caso a proposta de lei tenha luz verde do Parlamento, passa "a dispor desta ferramenta que até hoje não temos, e não tem o Estado qualquer possibilidade, à luz da lei, de intervir na fixação dos preços dos combustíveis e botijas de gás".

De acordo com a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), tem-se assistido a um diferencial cada vez mais elevado entre os valores de referência calculados pela entidade fiscalizadora do mercado de combustíveis e o de venda ao público, ou seja, as margens praticadas pelos vendedores estão a aumentar. Foi assim durante o primeiro confinamento e manteve-se até agora, indica a ENSE. A margem supera os 20 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo.

O estudo da ENSE foi divulgado na semana passada, a 14 de julho, e logo nesse dia, o ministro do Ambiente prometeu apresentar um decreto-lei com um mecanismo de contenção desses aumentos. No parlamento, João Pedro Matos Fernandes falou de "subidas duvidosas".

A entidade fiscalizadora confirmou nesse estudo que "os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis", mas foi tentar perceber porque se verifica essa subida, mesmo tendo em conta o aumento do preço do petróleo nos mercados internacionais.

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