Função Pública

Governo dá tolerância de ponto à Função Pública a 24 e 31 de dezembro

Primeiro-ministro, António Costa. REUTERS/Rafael Marchante
Primeiro-ministro, António Costa. REUTERS/Rafael Marchante

O Governo recorda ainda a "tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais".

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

No texto, assinado por António Costa na segunda-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o executivo justifica a tolerância de ponto nas vésperas do Natal e do Ano Novo com a tradição de deslocação das pessoas para fora do seu local de residência, para reuniões de família, e também com a prática “seguida ao longo de anos”.

O Governo recorda ainda a “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2018”, lê-se no despacho governamental, que abre contudo uma exceção para “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

O executivo de António Costa adianta que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”.

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