Angola

Governo de Angola vai apreciar em breve privatização de empresas públicas

João Lourenço, Presidente da República de Angola. Fotografia: REUTERS/Kenny Katombe
João Lourenço, Presidente da República de Angola. Fotografia: REUTERS/Kenny Katombe

Ao todo, serão 74 as empresas públicas a privatizar.

O Governo de Angola vai apreciar, em breve, a privatização das empresas públicas para que possa remeter à Assembleia Nacional a respetiva Lei de Bases, afirmou a secretária de Estado para Finanças e Tesouro angolana, citada esta quinta-feira na imprensa local.

Vera Daves, que não adiantou quais os nomes das anunciadas 74 empresas públicas a privatizar, explicou que o processo implica uma “radiografia às instituições e melhorar os processos e as reestruturações”, para que possam contribuir para o desenvolvimento da economia nacional.

A governante angolana referiu que, “nos próximos tempos”, serão várias as companhias e empresas públicas a privatizar, a maioria delas ligadas ao setor industrial, processo que será antecedido por um concurso público “rigoroso”.

O processo está a ser elaborado uma comissão de preparação e execução do processo de privatização em bolsa das empresas públicas de referência, coordenada pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, e criada a 20 de fevereiro deste ano pelo Presidente angolano, João Lourenço.

A comissão, que integra ainda os ministros das Finanças e da Economia e Planeamento, teve por missão garantir a integridade dos setores estratégicos do Estado e assegurar o redimensionamento do setor empresarial público, o aumento da eficiência, da produtividade e competitividade da economia das empresas.

Em 27 de julho passado, antes do final das férias parlamentares, o Conselho de Ministros angolano indicou que iria enviar “em breve” à Assembleia Nacional uma proposta de Lei de Bases das Privatizações. O Parlamento angolano vai iniciar os trabalhos a 15 deste mês.

“O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Lei de Bases das Privatizações, diploma legal que estabelece as regras e procedimentos que regulam o processo de privatização, tendo em vista a atualização do respetivo regime ao contexto socioeconómico do país e à luz da Constituição da República de Angola”, leu-se no comunicado oficial da reunião de julho.

A proposta de lei, esclareceu o Conselho de Ministros, visa regular os processos de privatizações e reprivatizações de empresas públicas, participações sociais detidas diretamente pelo Estado ou por outras entidades públicas, bem como de outros ativos e bens públicos, “promovendo a redução do peso do Estado” na Economia.

Em 10 de maio último, a Lusa noticiou que o Governo angolano prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo que entre 2013 e 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros, sem que, porém, fosse indicada a lista nem o montante que espera arrecadar com as operações.

Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada em 11 de novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul foram algumas das empresas históricas privatizadas.

Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

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