Governo decreta requisição civil de trabalhadores do Porto de Lisboa

Em causa greve que estava marcada até ao dia 30 de março. Executivo diz que não foram cumpridos serviços mínimos.

O Governo aprovou a requisição civil dos trabalhadores dos portos em greve. "O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, uma Resolução que reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve", lê-se no comunicado emitido esta terça-feira à noite.

O executivo justifica com o incumprimento dos serviços mínimos e a situação excecional causada pelo novo coronavírus. "Constatou-se que o sindicato que declarou a greve e os trabalhadores por ela abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e da região de Lisboa", refere um comunicado entretanto publicado pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

"O caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de stocks", indica a mesma nota.

"O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite”, refere o ministro Pedro Nuno Santos, citado no comunicado.

A nota do gabinete do ministro das Infraestruturas indica ainda que o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística "iniciou uma greve às horas extraordinárias no dia 19 de fevereiro, tendo, entretanto, alargado o âmbito da greve a todo o horário de trabalho entre os dias 3 e 19 de março, e recentemente anunciado um novo prolongamento da greve até 13 de abril."

A paralisação foi decretada pelo Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego, Conferentes Marítimos e Outros, até ao dia 30 de março de 2020.

Notícia atualizada às 21h15

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