Governo decreta serviços mínimos para a greve dos motoristas

O Governo decretou serviços mínimos para a greve dos motoristas de matérias perigosas, nomeadamente aos fins de semana e feriados.

Segundo um comunicado enviado esta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os serviços mínimos surgem após um "acordo teórico entre a Antram e o SNMMP".

O início da greve está marcado para as 00h01 do próximo sábado, 07 de setembro. A paralisação decorre até às 23h59 do dia 22 de setembro.

Ficam abrangidos pelos serviços mínimos os hospitais e serviços de emergência médica, aeroportos, instalações militares, forças de segurança ou bombeiros.

O ministério encabeçado por Vieira da Silva explica que na reunião de 26 de agosto entre o sindicato e os patrões, "a ANTRAM apresentou uma proposta de serviços mínimos a assegurar durante a greve, que mereceu a concordância da ANAREC e da APETRO".

A reunião que teve lugar na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho terminou sem acordo entre as duas partes,

Entretanto, explicita o Ministério, "o SNMMP e as associações de empregadores chegaram a acordo quanto à necessidade de, no âmbito dos serviços mínimos, ser assegurado a 100% o transporte e abastecimento de combustíveis e matérias perigosas destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação (UAG), clínicas de hemodiálise e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários".

A ANTRAM pediu, no entanto, serviços mínimos mais alargados, aos quais o SNMMP "declarou a sua concordância 'em teoria com a proposta de serviços mínimos apresentada', alegando, contudo, que a mesma não especificava os níveis mínimos a assegurar, sublinhando que nem a ANTRAM nem o SNMMP 'têm capacidade ou conhecimento para determinar aquilo que são os serviços mínimos imprescindíveis'.

O Governo levou por isso em conta "a concordância teórica das partes quanto à quantificação dos serviços mínimos em alguns pontos".

E por isso, explica a nota, "não restou ao Governo outra solução legal que não a definição dos serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar".

Assim, aos sábados, domingos e feriados será assegurado o abastecimento de serviços de saúde, "instalações militares, serviços de proteção civil, aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários), bombeiros e forças de segurança, nas mesmas condições em que o devem assegurar em período homólogo".

Apenas aos sábados os motoristas terão de realizar "as horas de trabalho necessárias à realização do abastecimento de combustíveis destinados aos portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar aos sábados, em período homólogo".