Programa de Estabilidade

Governo descola do FMI e faz desaparecer défice em 2019

Maria Luís Albuquerque
Maria Luís Albuquerque

O nível de desemprego na economia portuguesa fica praticamente na mesma face ao previsto há três dias pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), mas já as contas públicas terão um ajustamento impressionante nos próximos anos, acredita o Governo.

E pode ser ainda melhor se mais reformas estruturais forem aprovadas, disse ontem a ministra das Finanças na apresentação das linhas gerais do Programa de Estabilidade (PE) e do Programa Nacional de Reformas (PNR) de 2015 a 2019.

O novo plano faz desaparecer o défice público daqui a cerca de cinco anos, com o país a caminhar a passos largos para um excedente de 0,2% em 2019. O FMI diz que nessa altura há défice e é de 2,5%.

Este ano, o Governo mantém a meta de 2,7% (3,2% dizem FMI e Comissão Europeia). No próximo, as medidas hoje em vigor reforçam a consolidação, reduzindo o défice para 1,8%. FMI e Comissão vêem 2,8%.

O desvio entre o cenário das Finanças e o do FMI (a única instituição que faz cálculos a um prazo mais longo) é cada vez mais profundo. Na dívida, o mesmo.

As projeções do Governo têm razão de ser. São consistentes com uma descida muito mais pronunciada da dívida pública, que passa de 124,2% do PIB este ano para 107,6% em 2019. Para o FMI desce de 126,3% para 121,7%.

Se nas contas públicas há divergência entre Governo e Fundo, já o mesmo não acontece no desemprego. Este desce um pouco, sim, mas nunca abaixo de 11% até 2019. Os 1,6% de crescimento da economia batem certo, mas em 2016 o Governo acredita em 2%. O Fundo diz 1,5%. A ministra acredita ainda numa expansão média de 2,4% nos três anos seguintes; o FMI cerca de metade disso.

Os bónus do défice

Ontem, ficou também claro que além dos novos investimentos públicos “estruturantes” ao abrigo do plano Juncker, o Governo pretende que outras medidas sejam incluídas na chamada “cláusula de flexibilidade” do tratado orçamental europeu. De modo a que essas despesas não sejam imputadas ao défice, basicamente.

Maria Luís Albuquerque disse que vão “sinalizar” junto da Europa que o país pretende esse tratamento mais favorável em “medidas que visem a redução da carga sobre o fator trabalho” – que pode ser uma redução da TSU ou não; nos custos com futuros “programas de rescisões na função pública”; e em medidas que garantam a “sustentabilidade de longo prazo dos sistemas de pensões”, dando a ministra o exemplo do plafonamento das pensões da Segurança Social.

Esta é uma reforma adiada por este Governo desde 2011 pois implicaria uma quebra apreciável de receitas do sistema da Segurança Social. Ela pressupõe a introdução de tetos nos descontos dos novos trabalhadores e a canalização de poupança (que seria do sistema público) para novos instrumentos privados ou públicos a criar.

Albuquerque adiantou que o bónus da Europa no cálculo do défice pode acontecer já “a partir de 2016”. Inclusive.

E pagar o quanto antes ao FMI

Outra das ações passa por aproveitar as taxas de juro baixas e pagar ainda mais depressa o que falta ao FMI, cujo empréstimo é bastante mais caro. A ministra falou numa estratégia “mais agressiva” de pagamento ao credor.

Este contrarrelógio acontece quando se teme um novo acidente no euro e em que a crise da Grécia parece estar num beco sem saída. O muito falado cenário de rutura da zona euro, com a expulsão da Grécia, teria efeitos devastadores na região e, sobretudo, nos países mais endividados, avisou esta semana o Fundo. O FMI é o maior credor institucional de Portugal fora da Europa.

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas serão entregues hoje no Parlamento e seguem logo para a Comissão Europeia, como obrigam as regras de vigilância do semestre europeu. Finlândia, França, Letónia, Lituânia, Dinamarca e Reino Unido já enviaram.

Mais promessas para 2016

Albuquerque anunciou ainda mais medidas sobre salários públicos e pensões. O Governo propõe que a reversão do corte salarial da função pública continue a ser feita ao ritmo de 20% ao ano (igual a este ano); que a sobretaxa de IRS (3,5%) seja gradualmente reduzida, ao ritmo de 0,85 pontos percentuais por ano; e prometeu uma reforma das pensões que dará poupanças globais de 600 milhões de euros.

A medida de reposição salarial aventada por Passos Coelho em outubro veio na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional, em agosto, à reposição gradual dos salários da função pública entre 2016 e 2018. Na altura não havia uma proposta concreta (eram desconhecidos os termos da progressão, por exemplo), tendo os juízes apontado isso como um dos motivos do não. Resta saber se o Palácio Ratton viabilizará a medida nestes termos. Só se saberá depois do Orçamento de 2016.

Outro aspeto relevante é que – apesar de a reposição ser apontada como uma medida para a próxima legislatura – parte da reposição (2016) será, provavelmente, decidida por este governo. O Presidente da República recusou-se a antecipar eleições (realizam-se entre 14 de setembro e 14 de outubro), pelo que ainda terá que ser este executivo a preparar o OE/2016 (a entregar até 15 de outubro ao Parlamento). Depois o PS (se vencer as eleições) até pode fazer um retificativo, mas provavelmente a redução do próximo ano será viabilizada pela atual maioria parlamentar.

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