Habitação

Governo discute redução de IRS para rendas baixas e prazos longos

Fotografia:  ESTELA SILVA/LUSA
Fotografia: ESTELA SILVA/LUSA

Diferenciação da taxa liberatória, de 28%, é a principal medida deste âmbito que está a ser negociada com os parceiros parlamentares

O Governo e os parceiros parlamentares estão a discutir alterações ao regime fiscal do arrendamento permanente de casas. A mudança poderá passar por uma redução da atual taxa de IRS sobre os rendimentos das rendas, mas apenas para os proprietários que aceitem fazer longos contratos de arrendamento e pratiquem rendas mais baixas ou a preços controlados. A medida poderá ser aplicada já a partir do próximo Orçamento do Estado.

Está em causa “uma diferenciação da taxa liberatória [28%] para senhorios que pratiquem contratos de arrendamento mais longos e a preços controlados”, adianta Pedro Filipe Soares, líder parlamento do Bloco de Esquerda, em declarações ao jornal Público desta segunda-feira. Das negociações poderá resultar a criação de vários escalões de IRS, mas não está a ser discutida a alteração do teto máximo da taxa, acrescenta o mesmo parlamentar.

Nos últimos meses, quer os proprietários quer os inquilinos têm apresentado várias propostas de diferenciação da taxa. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) quer criar um modelo de tributação por escalões, com taxas diferentes em função do nível de rendimentos prediais; a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer uma diminuição progressiva da taxa liberatória em função dos anos de contrato.

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