Governo diz que ainda não fechou valor a injetar no Novo Banco

Ministro das Finanças diz que seria "precipitado" explicar como vai fazer, alegando que ainda está à espera de informação, nomeadamente a auditoria do Tribunal de Contas pedido pela Assembleia da República.

O ministro das Finanças garantiu esta terça-feira que ainda não foi definido qualquer valor para a injeção no Novo Banco ao abrigo do acordo assinado entre Estado português e o fundo norte-americano Lone Star, aguardando ainda informação adicional sobre as necessidades de capital.

"Não existe um valor fechado, até porque é importante esperar pela informação toda que vai ser disponibilizada", respondeu João Leão à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que insistiu em saber quanto é que o Estado vai injetar no Novo Banco, através do Fundo de Resolução. "Falta termos acesso à auditoria final do Tribunal de Contas (TdC) tem de ser tido em consideração", frisou o titular das Finanças.

A deputada bloquista repescou a pergunta e o ministro insistiu que "neste momento ainda estamos na fase de ter acesso a informação, a elementos importantes e da própria auditoria que a Assembleia da República pediu", referindo-se à auditoria do TdC. João Leão reafirmou que o valor a injetar no Novo Banco vai ser inferior ao pedido pela administração liderada por António Ramalho. O ministro afirmou depois que ainda "não concluiu a avaliação e que era precipitado" indicar como seria feita a injeção, lembrando que "não ficou determinado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) como seria a metodologia", quando questionado sobre se o valor iria passar pelo crivo do parlamento.

Nos últimos três anos, a injeção de capital foi sempre feita no mês de maio. Em 2018, por conta dos prejuízos de 2017, o Fundo de Resolução passou um cheque de 792 milhões de euros ao Novo Banco no dia 24 de maio, segundo comunicado feito pela entidade. Já em 2019, o cheque chegou mais cedo. Também de acordo com informação pública o Fundo de Resolução transferiu para o Novo Banco 1149 milhões de euros a 6 de maio. Em 2020, o pagamento foi feito também a 6 de maio no valor de 850 milhões de euros.

A questão já tinha sido levantada pelo deputado do PSD, Afonso Oliveira, logo no arranque da audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e nessa altura, o ministro das Finanças garantiu que o valor deverá ficar abaixo do que foi inicialmente previsto pelo governo no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), de 476 milhões de euros e que foi retirado em resultado de uma "coligação negativa". "Nós tomámos nota do que foi na altura a alteração ao Orçamento. Há um contrato que vincula o Estado português e o Fundo de Resolução e teremos de avaliar como cumprir os contratos", frisou.

João Leão disse ainda que a avaliação feita pelo Fundo de Resolução ao novo pedido de injeção do Novo Banco indica haver um valor de "pelo menos 160 milhões de euros que não parecem estar justificados", ficando o valor abaixo dos 598,3 milhões de euros apontados pelo Novo Banco, depois de ter apresentado prejuízos superiores a 1329 milhões de euros relativos a 2020.

Por seu lado, no Programa de Estabilidade, o governo prevê que o valor a injetar pelo Fundo de Resolução no Novo Banco seja de 430 milhões de euros este ano ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente. João Leão lembrou que a avaliação feita pelo Fundo de Resolução ao novo pedido de injeção do Novo Banco indica haver um valor de "pelo menos 160 milhões de euros que não parecem estar justificados".

Desde 2017, o Fundo de Resolução já injetou 2976 milhões de euros no banco, dos quais 2130 milhões vindos de empréstimos do Tesouro (como o fundo não tem dinheiro suficiente, todos os anos pede dinheiro ao Estado, que devolverá em 30 anos).

No total, até ao momento, os custos do Fundo de Resolução com o Novo Banco já totalizam 7876 milhões de euros (4900 milhões de euros da capitalização inicial, em 2014, e 2976 milhões ao abrigo do mecanismo contingente desde 2017) e mais encargos se poderão somar, quer para o fundo, quer diretamente para o Estado, muitos dos quais impossíveis de quantificar (indemnizações por processos em tribunal, pagamentos a credores do BES, garantias a lesados, entre outros).

Relativamente à auditoria ao Novo Banco que está a ser feita pelo Tribunal de Contas, o ministro precisou que o Governo considera ser "muito importante" esperar pela informação desse trabalho.

Com Lusa

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