Governo diz que conseguiu cortar mais de 10% no défice até ao 3º trimestre

Governo de Costa e de João Leão fala em "melhoria" das contas públicas pois consegue comprimir mais o défice com recurso a um salto de quase 7% na receita, que compensa a subida da despesa.

O défice público registou uma forte redução no período que vai do início do ano até ao final do terceiro trimestre (setembro), anunciou o Ministério das Finanças (MF), esta terça-feira, enquanto decorre o primeiro debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A tutela do ministro das Finanças João Leão regozija-se por ter conseguido uma "melhoria" no défice, ou seja, um corte acumulado de quase 13% em setembro face a igual mês de 2020, o equivalente a menos 677 milhões de euros no défice.

"O défice das Administrações Públicas até setembro atingiu 4.634 milhões de euros em contabilidade pública, refletindo uma melhoria de 677 milhões de euros face ao período homólogo em resultado do crescimento da receita (6,9%) ter sido superior ao observado na despesa (5,3%)", diz uma nota do gabinete de João Leão, enviada às redações.

A quebra de 12,7% no défice surge na sequência de uma primeira redução em termos acumulados registada em julho (também em termos mensais), seguida de uma estabilização em agosto.

Em julho, o défice tinha recuado uns expressivos 1.630 milhões de euros face a igual mês de 2020 e quebrado 220 milhões face ao mês precedente de 2021 (junho). Em agosto, avançou 550 milhões de euros em termos homólogos, mas apenas 37 milhões face ao mês anterior.

Como é hábito, a nota das Finanças, que oferece de novo, esta terça, uma leitura guiada e selecionada da execução orçamental e antecede em várias horas o boletim da execução propriamente dito, enaltece que "a despesa primária aumentou 6,8% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Lado da receita

Do lado da receita, as Finanças congratulam-se por estar tudo a correr favoravelmente, mesmo descontando as moratórias no pagamento de impostos. A receita fiscal e contributiva está a andar bastante bem graças à retoma da atividade e do emprego, refere o ministério.

A receita fiscal e contributiva ajustada (expurgando os efeitos dos diferimentos] "cresce 5,1% acompanhando a retoma da atividade económica associada ao desconfinamento".

"A receita fiscal cresceu 4,4% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais" e "as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7%", também estas ajustadas dos efeitos dos referidos planos.

Os descontos subiram "em resultado do lay-off ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020", e devido à "evolução positiva do mercado de trabalho".

O governo diz que a retoma do mercado laboral é, sobretudo, obra sua. Ela está "assente na eficácia das medidas de apoio".

Lado da despesa

Do lado da despesa, o destaque das Finanças vai para os apoios a famílias e empresas que "superam em mais de 40% a despesa total realizada em 2020".

A nota do MF refere que "a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 4.996 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)".

"Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.551 milhões de euros, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)."

Neste conjunto, "destacam-se os apoios ao emprego (869 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (413 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (169 milhões de euros)".

Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos "atingiram os 2.242 milhões de euros, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros)".

Ainda nos apoios às empresas, o MF destaca "o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (502 milhões de euros) e o lay-off simplificado (367 milhões de euros)".

"No âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 335 milhões de euros" e "os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1.038 milhões de euros, sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020 (143 milhões de euros)", informa a mesma nota oficial.

Governo puxa os galões no SNS

Numa altura em que há um forte embate entre os partidos da esquerda (BE e PCP) e o governo do PS em várias matérias orçamentais, designadamente na área da saúde, embate que pode abortar a aprovação do OE2022 e conduzir à queda do governo, as Finanças vêm tentar mostrar outra vez que a despesa e o investimento são duas bandeiras grandes do Executivo.

"A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde - o número de efetivos no SNS aumentou, em setembro, 4,8% (+6.600 trabalhadores) - e da aquisição de bens e serviços (+10,7%)."

Uma rajada de medidas

A nota do gabinete de João Leão dispara mesmo uma rajada de medidas que terão sido tomadas em defesa da Saúde Pública.

"Estes dados decorrem também da execução de medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente, o cumprimento do quadro de referência de contratações de profissionais para 2021 previsto no Plano de Melhoria de Resposta do SNS, o pagamento do subsídio de extraordinário de risco no combate à pandemia, o suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde, e do investimento na substituição de equipamentos pesados e modernização e inovação tecnológica nos estabelecimentos hospitalares, na capacitação dos cuidados de saúde primários e no reforço de camas de cuidados intensivos."

Finalmente, o MF diz que "os salários [massa salarial] dos funcionários públicos aumentaram 4,9% nas Administrações Públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o acréscimo significativo de 4,9% da despesa com salários dos professores, a par do forte crescimento no SNS".

(atualizado 18h00)

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