Programa de Estabilidade

Governo diz que só cumpre novo pacto europeu em 2019

Mário Centeno. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens
Mário Centeno. Fotografia: Orlando Almeida/Global Imagens

Défice estrutural só respeita regra daqui a 4 anos, mas governo argumenta estar a caminho do “objetivo de médio prazo” do Pacto. Cenário repetido

Só daqui a quatro anos, em 2019, é que Portugal deve respeitar as novas regras europeias para as contas públicas. Dito de outra forma: o governo está adiar para 2019, o final da legislatura, a maior redução estrutural do défice, ou seja, a aplicação do maior valor em medidas que cortem forma permanente a despesa ou subam a receita, com manda o Pacto. Medidas estruturais, portanto.

De acordo com uma versão preliminar do Programa de Estabilidade (PE) a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, o saldo público estrutural reduz-se este ano o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (potencial, a medida de referência nos Tratados), um valor que é metade do que continua a ser exigido pela Comissão Europeia e os credores europeus que “recomendam” uma correção de 0,6% desde julho do ano passado.

Em 2017, Portugal prossegue este ajustamento, mas fica sempre aquém do mínimo de 0,5% inscrito no Pacto: corrige 0,4% em 2017, outros 0,4% em 2018 e, finalmente, 0,5% em 2019.

Teoricamente, o corte no défice estrutural é a principal garantia de que a dívida pública, que hoje está quase em 130% do PIB, desce de forma sustentada até aos de certa forma míticos (no caso de Portugal) 60% do PIB, como se pretende no Pacto europeu.

É certo que neste novo PE as Finanças prometem que o défice clássico (nominal) cai este ano e, finalmente, fica abaixo dos 3%, evoluindo até um excedente de 0,1% em 2020.

O problema é que enquanto um país tiver uma dívida pública acima dos 60%, aplica-se sempre a regra do ajustamento estrutural independentemente de já não violar o teto dos 3%.

A caminho do objetivo de médio prazo

Contudo, há um bom indicador neste PE. Se tudo correr como prevê agora o governo, Portugal pode atingir o “objetivo de médio prazo” em 2019 ao apresentar um défice estrutural de 0,4% (o tratado exige 0,5%).

Segundo apurou o Dinheiro Vivo, o executivo de António Costa já está a usar este argumento para que o seu PE não seja alvo de críticas mais ferozes dos defensores da disciplina orçamental.

E para tentar obter alguma flexibilização ou tolerância noutras medidas que evitará tomar pela impopularidade (caso de novos aumentos de impostos) ou pela dificuldade em negociar à esquerda (caso de cortes permanentes na despesa).

Recorde-se que em janeiro, Bruxelas reagiu violentamente ao facto de o governo ‘só’ prever um ajustamento estrutural de 0,2% no esboço orçamental.

“Estamos escrever-lhe para saber as razões pelas quais Portugal planeia uma variação do balanço estrutural em 2016 bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho em julho [0,6% do PIB potencial]”, dizia a carta enviada às Finanças em que se acenava com um “incumprimento particularmente sério” do Pacto.

As divergências seriam sanadas com a inclusão de mais medidas de austeridade no valor de quase 800 milhões, que desceriam o défice nominal de 2,6% para 2,2%.

Este último valor é o ponto de partida do PE que hoje será aprovado em Conselho de Ministros, embora com uma recomposição: receita e despesa descem ambas 0,4% do PIB, para 43,7% e 45,9% respetivamente. Como se houvesse menos Estado na economia.

Em 2016, o Governo conta com uma menor carga de juros face ao que está no OE, mas também com menor carga de impostos diretos (era 10,3% no orçamento, agora diz-se 10,2%) e com menos contribuições sociais (11,5% no novo PE em vez de 11,8%).

Os impostos indiretos mantém o peso: 14,9% do PIB em 2016 e nos dois anos seguintes. Depois aliviam uma décima em 2018 e 2019.

Em 2017, novo corte no défice, que cai para 1,4% o que deve significar um novo aperto orçamental de 1400 milhões de euros que terá de vir, claro, de mais contenção da despesa e de uma receita maior.

Governo faz fé total no investimento

Se há uma palavra para resumir o cenário macro até 2020 ela é “investimento”. É a variável que mais brilha, crescendo sempre mais de 4% ao ano (4,9% em 2016).

Depois de um solavanco nas exportações deste ano (crescem só 4,3%), elas mantém um ritmo sólido, constante, de 4,9% até 2020.

O desemprego de 2016 é revisto uma décima em alta para 11,4%, mas o emprego ganha força até 2020.

Todo o cenário macro deste PE foi copiado do OE, mesmo as “hipóteses subjacentes”, como a procura externa dirigida ao país que continua a aumentar 4,3% quando o FMI já atestou que as principais economias clientes de Portugal devem crescer menos este ano.

É algo arriscado quando se acumulam sinais de que algo vai mal na economia global e europeia.

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