Função Pública

Governo e sindicatos discutem precários na segunda-feira

Ministério das Finanças
Ministério das Finanças

Governo e sindicatos da função pública vão reunir-se na segunda-feira, dia 12 de junho para analisar o programa de integração dos precários do Estado.

Os secretários de Estado da Administração Pública e do Emprego, Carolina Fera e Miguel Cabrita, respetivamente, vão reunir-se na próxima segunda-feira com os dirigentes da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Frente Comum naquele que será o primeiro encontro depois de, no dia 11 de maio, ter arrancado a entrega de requerimentos dos trabalhadores precários que pretendam, ver a sua situação analisada.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precário na Administração Pública (PREVPAP) é o ponto único da agenda desta reunião.

Os trabalhadores com contrato a termo ou com recibos verdes podem entregar um requerimento a pedir para a sua situação ser analisada com o objetivo de se determinar se as funções que desempenham (nalguns há já vários anos) correspondem a uma necessidade permanente do serviço. O processo de entrega dos requerimentos decorre até 30 de junho e, ao que foi possível apurar, no final da semana passada tinham sido entregues cerca de 11500 destes pedidos.

Os requerimentos são analisados por Comissões de Avaliação Bipartidas, onde têm assento representantes dos trabalhadores, da tutela e dos ministérios das Finanças e da Segurança Social, mas a decisão final sobre a integração ou não em definitivo do trabalhador caberá aos Ministérios tutelados por Mário Centeno e Vieira da Silva.

O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do PREVPAP vai iniciar-se no final de outubro e decorre até ao final de 2018. Um levantamento sobre os trabalhadores precários indicou existirem cerca de 116 mil pessoas nesta situação.

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