cláusula de salvaguarda

Governo esperava que IMI subisse 10,1%. Afinal aumenta 6,3%

IMI começa a ser pago amanhã
IMI começa a ser pago amanhã

O governo esperava que a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) aumentasse 10,1% neste ano, mas, afinal, só irá crescer 6,3%, apesar de este ser o primeiro ano em que a conta do imposto a pagar pelos proprietários foi calculada sem o travão da cláusula de salvaguarda geral. Entre os municípios de maior dimensão, o Porto será um dos que contarão com uma subida mais acentuada (7,65%) de receita.

O início para o pagamento da primeira prestação do IMI arranca amanhã. Os portugueses que detêm imóveis rústicos (terrenos) e urbanos irão, neste ano, ser chamados a pagar cerca de 1,52 mil milhões de euros por conta deste imposto, depois de no ano passado terem liquidado 1,43 mil milhões. A subida traduz uma média nacional de 6,3%, segundo indicam os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira facultados ao Dinheiro Vivo e que têm em conta as notas de liquidação do imposto.

A informação disponível para alguns dos maiores concelhos indica que em Lisboa a receita do IMI irá neste ano subir 6,14%, mas em Braga, Setúbal e Leiria os acréscimos (de 5,09%, 5,94% e 4,37%, respetivamente) serão inferiores à média. Já no Porto, as notas de liquidação permitem verificar que a o IMI vai ter uma subida de 7,65% face ao valor arrecadado em 2014.

Para o acréscimo daquele que em termos de receita é o imposto mais relevante para os cofres das autarquias contribui o fim de algumas isenções temporárias, bem como o acréscimo de construção e também do fim da cláusula de salvaguarda, que durante os dois anos que se seguiram à avaliação geral – e que envolveu cerca de 4,9 milhões de imóveis – impediu que o imposto aumentasse mais de 75 euros, ou um terço da diferença entre o valor pago em 2011 e o que haveria a pagar depois da avaliação.

Apesar do efeito deste travão às subidas bruscas do IMI ter chegado ao fim, Anabela Mendes, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC), não se surpreende que no geral a receita do imposto aumente menos do que aquilo que inicialmente se esperava. É que, acentua, “ainda que muitos imóveis tenham visto o seu valor patrimonial subir na sequência daquele processo de avaliação geral, as taxas de IMI aplicáveis reduziram para quase metade”. Além disso, quase metade dos 308 municípios tem optado – face à crise financeira e à perda de poder de compra das famílias – por manter a taxa no patamar mínimo possível (0,3%) e mais de duas dezenas decidiram baixá-las. Atualmente, são pouco mais de 30 as câmaras que estão “encostadas” ao patamar mais alto do imposto – 0,5%.

Ao mesmo tempo, o governo decidiu manter as cláusulas de salvaguarda especiais dirigidas aos senhorios com rendas antigas e aos agregados com rendimentos mais baixos, para os quais a lei impede que o IMI possa aumentar em mais de 75 euros de um ano para outro, independentemente da conta que resultar da aplicação da taxa do imposto sobre o valor do imóvel. Quem está a comprar casa pode pedir isenção desde que o valor patrimonial tributário (VPT) não supere os 125 mil euros.

A primeira prestação do IMI tem de ser paga durante o mês de abril, ficando as contas arrumadas se o seu valor for inferior a 250 euros. Se exceder este montante, o restante imposto a liquidar será pago em novembro, ou julho e novembro, quando a conta total do IMI ultrapassa os 500 euros. As regras em vigor determinam ainda que os serviços de Finanças têm de enviar a nota de liquidação do imposto durante o mês anterior ao do pagamento.

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