Governo esperava que IMI subisse 10,1%. Afinal aumenta 6,3%

ng4093474

O Governo esperava que a receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI)aumentasse 10,1% este ano; afinal, só irá crescer 6,3%, apesar de este ser o primeiro ano em que a conta do imposto a pagar pelos proprietários foi calculada sem o travão da cláusula de salvaguarda geral. Entre os municípios de maior dimensão, o Porto será um dos que contará com uma subida mais acentuada (7,65%) de receita.

O início para o pagamento da primeira prestação do IMI arranca nesta terça-feira e os portugueses que detém imóveis rústicos (terrenos) e urbanos irão este ano ser chamados a pagar cerca de 1,52 mil milhões de euros por conta deste imposto, depois de, no ano passado, terem liquidado 1,43 mil milhões. A subida traduz uma média nacional de 6,3%, segundo indicam os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira facultados ao Dinheiro Vivo e que têm em conta as notas de liquidação do imposto.

A informação disponível para alguns dos maiores concelhos indica que em Lisboa a receita do IMI irá este ano subir 6,14%, mas em Braga, Setúbal e Leiria os acréscimos (de 5,09%, 5,94% e 4,37%, respetivamente) serão inferiores à média. Já no Porto, as notas de liquidação permitem verificar que a o IMI vai ter uma subida de 7,65% face ao valor arrecadado em 2014.

Para o acréscimo daquele que, em termos de receita, é o imposto mais relevante para os cofres das autarquias contribui o fim de algumas isenções temporárias, bem como o acréscimo de construção e também do fim da cláusula de salvaguarda, que durante os dois anos que se seguiram à avaliação geral – e que envolveu cerca de 4,9 milhões de imóveis -, impediu que o imposto aumentasse mais de 75 euros ou um terço da diferença entre o valor pago em 2011 e o que haveria a pagar depois da avaliação.

Apesar do efeito deste travão às subidas bruscas do IMI ter chegado ao fim, Anabela Mendes, fiscalista da PricewaterhouseCoopers (PwC), não se surpreende que, no geral, a receita do imposto aumente menos do que aquilo que inicialmente se esperava. É que, acentua, “ainda que muitos imóveis tenham visto o seu valor patrimonial subir na sequência daquele processo de avaliação geral, as taxas de IMI aplicáveis reduziram para quase metade”. Além disto, quase metade dos 308 municípios tem optado – face à crise financeira e à perda de poder de compra das famílias – por manter a taxa no patamar mínimo possível (0,3%) e mais de duas dezenas decidiu baixá-las. Atualmente são pouco mais de 30 as câmaras que estão “encostadas” ao patamar mais alto do imposto – 0,5%.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu manter as cláusulas de salvaguarda especiais dirigidas aos senhorios com rendas antigas e aos agregados com rendimentos mais baixos, para os quais a lei impede que o IMI possa aumentar em mais de 75 euros de um ano para o outro, independentemente da conta que resultar da aplicação da taxa do imposto sobre o valor do imóvel. Quem está a comprar casa, pode pedir isenção, desde que o valor patrimonial tributário (VPT) não supere os 125 mil euros.

A primeira prestação do IMI tem de ser paga durante o mês de abril, ficando as contas arrumadas se o seu valor for inferior a 250 euros. Se exceder este montante, o restante imposto a liquidar será pago em novembro; ou julho e novembro, quando a conta total do IMI ultrapassa os 500 euros. As regras em vigor determinam ainda que os serviços de Finanças têm de enviar a nota de liquidação do imposto durante o mês anterior ao do pagamento.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Alberto Souto de Miranda
(Gerardo Santos / Global Imagens)

Governo. “Participar no capital” dos CTT é via “em aberto”

Congresso APDC

“Temos um responsável da regulação que não regula”

Congresso APDC

Governo. Banda larga deve fazer parte do serviço universal

Outros conteúdos GMG
Governo esperava que IMI subisse 10,1%. Afinal aumenta 6,3%