Governo está a gerir revisão na avaliação da função pública "de forma pouco séria", diz Sintap

Sindicato quer conhecer "várias soluções" que o governo diz ter para corrigir a tabela remuneratória da função pública.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) acusa o governo de estar a gerir "de forma pouco séria" o processo de revisão dos sistema de avaliação de desempenho da função pública (Siadap) num comunicado emitido nesta segunda-feira.

"Apesar dos anúncios efetuados, e tendo já sido realizadas reuniões sobre a matéria, o Governo está a gerir o processo de revisão do SIADAP de forma pouco séria, não tendo ainda sido capaz de apresentar uma proposta concreta sobre o tema, numa altura em que urge resolver os problemas relacionados com a ausência de avaliação de muitos trabalhadores", refere a estrutura após declarações da ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, segundo as quais o governo tem "várias soluções" para alterar também a tabela remuneratória única (TRU).

Ora, defende o Sintap, os dois processos - revisão do Siadap e da Tabela Remuneratória Única - são indissociáveis, e os representantes dos trabalhadores querem saber, afinal, que propostas estão em cima da mesa, após numa última reunião negocial, no início de maio, os sindicatos terem saído do encontro com o governo sem novidades

Em entrevista à Lusa, publicada hoje, a ministra Alexandra Leitão refere que "ainda não há uma solução concreta" para a revisão do Siadap. Quanto à revisão de níveis remuneratórios nas carreiras gerais da função pública retoma a ideia de poder haver apenas mexidas nas posições de entrada. Outra hipótese, diz, é haver um "alongamento" da tabela.

Para a revisão do Siadap, o governo tem avançado a possibilidade de criação de escalões intermédios de remuneração, que permitam progressões mais rápidas, mas também com valores de aumento mais baixos. O objetivo é tornar os ciclos avaliativos dos trabalhadores em anuais (atualmente, ocorrem a cada dois anos), sem o governo abdicar das "quotas" para as melhores classificações, mas admitindo majorações de quota para os serviços com melhor avaliação.

"As alterações que venham a ser feitas ao sistema de avaliação não podem ser dissociadas e devem ser negociadas de forma conjugada com outras questões, como a revisão de carreiras e a introdução de alterações à tabela remuneratória única, exigindo o Sintap que sejam dadas a conhecer e discutidas com os sindicatos as "várias soluções" que o Governo, publicamente, afirma ter para alterar a TRU", refere a nota do sindicato.

A revisão da tabela de níveis remuneratórios é justificada com o efeito de compressão desses níveis, causado pela subida do salário mínimo, que no próximo ano deverá chegar aos 700 euros e fazer com que desapareçam novamente alguns do níveis mais baixos. Há carreiras como a de assistente técnico e operacional "que ficam com menos escalões do que aqueles que a própria lei determina, que são oito", reconheceu Alexandra Leitão.

O Sintap diz-se disponível para negociar, "exigindo do governo uma postura respeitadora dos direitos dos trabalhadores e das organizações sindicais, buscando, pela via negocial, a rápida resolução das questões que mais afetam os trabalhadores".

A falta de propostas concretas levou a Frente Comum, afeta à CGTP, a sair à rua no final de maio, com uma ação de luta nacional que também incluiu a realização de greve nalguns sindicatos.

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