Governo estima custo de medidas de apoio em dois mil milhões por mês

Segurança Social estima que 750 mil famílias terão acesso a apoios durante suspensão de aulas. Férias da Páscoa vão manter-se fora do âmbito do apoio.

O governo estima custos de dois mil milhões de euros por mês com as medidas de proteção social e apoio a empresas e postos de trabalho tomadas até aqui, num cenário que, admite, vai manter-se em evolução. O número foi avançado esta noite pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após reunião com os parceiros sociais para discutir a resposta à pandemia do novo coronavírus no país.

O encontro desta segunda-feira serviu para um balanço das medidas já adotadas, com o governo a pedir aos parceiros sociais que apresentem, até amanhã às 19h, as respetivas propostas de soluções a adotar.

Sobre o impacto orçamental das medidas, Ana Mendes Godinho assinalou que este será distribuído pelo Orçamento da Segurança Social – que suportará o conjunto das medidas de proteção social e também os salários de trabalhadores que venham a ser abrangidos pelo novo mecanismo equiparado a lay-off – e por transferências de Orçamento do Estado. A ministra não detalhou no entanto o custo de cada rubrica, e, assim, quanto poderá vir a pesar nas contas da Segurança Social a cobertura dos rendimentos de quem veja a fábrica ou a empresa reduzir ou suspender atividade.

Segundo a ministra, a Segurança Social sentiu já hoje o interesse das empresas com dúvidas sobre como funcionará o novo mecanismo que se encontra legislado desde domingo. “O que hoje sentimos a nível da Segurança Social foram muitas perguntas”. Mas ainda não há pedidos. O governo diz esperar que sejam poucos.

“Não deve ser a primeira medida a ser decidida pelas empresas nesta fase”, defendeu Ana Mendes Godinho, para quem devem ser privilegiadas as medidas de apoio à liquidez – como as novas linhas de crédito para suporte de tesouraria, com 200 milhões de euros para a generalidade das PME, e 60 milhões para o sector do turismo. A primeira está em funcionamento desde a semana passada e a segunda, indicou o secretário de Estado Adjunto da Economia, João Neves, estará acessível quarta-feira.

Dos dois mil milhões de custos mensais estimados, 294 milhões de euros são o custo previsto para suportar os salários dos trabalhadores que se vejam forçados a ficar em casa devido à suspensão das aulas até 30 de março. Segundo Ana Mendes Godinho, o governo estima que a medida chegue a 750 mil famílias, mas não há expectativa de que as férias da Páscoa – período em que também ATL e outros equipamentos de assistência a menores estarão fechados – fiquem ainda abrangidas pela medida de suporte ao salário de um dos pais. A medida só vai mesmo ser reavaliada a 9 de abril, reafirmou a ministra.

O apoio aos pais trata-se, defende ainda o governo, de “uma medida excecional” para “garantir assistência inadiável” quando estava iminente a suspensão das atividades letivas nas escolas, justificou.

Segundo Ana Mendes Godinho, durante este segunda-feira a declaração necessária ao pedido de apoio foi descarregada 140 mil vezes no site da Segurança Social.

A excecionalidade dos tempos serviu também para deixar um apelo para que as empresas possam continuar a funcionar e o país não pare. “Vai exigir de todos esforço, partilha de responsabilidades, partilha de capacidade”, apelou, dizendo esperar também responsabilidade da parte das entidades empregadoras.

À denúncia por parte da CGTP de que haverá empresas a forçar o gozo antecipado de férias pelos trabalhadores, Ana Mendes Godinho respondeu com o que diz a lei: deve haver acordo entre patrões e trabalhadores, e quando não exista as férias podem ser marcadas pela empresa, sim, mas para o período que vai de 1 de maio a 31 de outubro. Além disso, respondeu com a constatação de que “o momento que vivemos é mesmo de exceção e é grave”.

Também sobre o mecanismo equiparado a lay-off, Ana Mendes Godinho defendeu que este consiste numa “medida flexível”, e garantiu que quem estiver a receber apenas dois terços do seu salário não irá prestar trabalho.

“Se o trabalhador estiver sem quaisquer funções, naturalmente que não lhe pode ser exigida qualquer prestação, ou se tiver a sua remuneração reduzida não pode ser exigida a prestação ”, assegurou.

“É uma medida flexível, para tentar que também seja utilizada ao mínimo do ponto de vista da dispensa do próprio trabalhador. Pode nem aplicar-se a toda a empresa e apenas parcialmente a alguns trabalhadores. O objetivo é que atinja o mínimo de trabalhadores possível”, indicou ainda.

Atualizado pela última vez às 22h31

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